Somente neste mês de abril, foram encaminhadas à Procuradoria Tributária (PGE), para execução fiscal, Certidões de Dívida Ativa (CDA) de 896 contribuintes devedores referentes a 5.231 processos administrativos tributários. Isso representa mais de R$ 141 milhões para ajuizamento. A informação é da Gerência de Gestão de Créditos de Órgãos e Entidades Estaduais, da Secretaria da Fazenda, que vem aprimorando a cobrança de débitos de ICMS, IPVA e ITCD.

O gerente, João Alberto Filho, explica que nesse lote enviado para ação de execução estão apenas os processos administrativos de empresas devedoras de ICMS que constam como “ativas” no cadastro estadual. “ No decorrer do mês, serão enviados processos de natureza não tributária, vindos do Procon, Tribunal de Justiça, TCE e TCM e outros”, comentou.

“Além do envio dos débitos para ajuizamento de execução fiscal, a pasta trabalha diferentes formas de recuperação de créditos, ” destacou o gerente. O setor de telecobrança, por exemplo, conta com 18 atendentes para tirar dúvidas relativas a qualquer dívida com a Fazenda estadual. Para contatar o serviço, o contribuinte pode ligar no número 3269-2670.