Gabriel Araújo*

Na última semana, a construção da Represa de Regulação de Vazão Flor do Ipê, em Senador Canedo, sofreu com uma falha em uma das estruturas de concreto, que se rompeu e permitiu a vazão de água. A construção é responsável pela regulação da vazão e do controle do volume de água bruta do manancial do Jardim das Oliveiras. 

A reportagem do O Hoje entrou em contato com a assessoria de imprensa da atual administração por telefone para questionar a estrutura construída no local. Em nota, a prefeitura afirmou que as obras não levarão prejuízo à população. “A Prefeitura Municipal de Senador Canedo informa, por meio Sanesc, que ao fazer acompanhamento técnico na barragem de regulação do Residencial Flor do Ipê, foi realizado esvaziamento controlado, e logo houve trincas nos vertedouros da represa, rompimento da parte da estrutura de concreto”, completou. 

Ainda de acordo com o órgão, a construção está sendo realizada de acordo com todas as legislações ambientais, seguindo um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), onde as escavações são feitas com retirada programada, e serão plantadas mais de 7 mil mudas, em parceria com a Agência Municipal de Meio Ambiente.  “A autarquia, responsável pelo saneamento de Senador Canedo, ressalta que o trabalho será feito, e não haverá prejuízo para o município, que terá o reservamento de água necessário, importante principalmente para o abastecimento da região do Jardim das Oliveiras, que atinge mais de 40 mil consumidores”, concluiu.

De acordo com a prefeitura de Senador Canedo, o reservatório terá 11.600 m² de área de inundação, um volume de mais de 36 mil m³ de armazenamento, a água tem origem no manancial Jardim das Oliveiras e terá a nascente preservada com o plantio de mudas. A obra foi iniciada no último mês de novembro tendo o objetivo de criar opções de fornecimento de água durante os períodos de seca.

Obras inacabadas

De acordo com a prefeitura de Senador Canedo sete obras estão em execução no momento. Com 80% ou mais dos trabalhos completos estão a reforma do Casarão da Biblioteca Margarida Procópio, a revitalização de calçadas e canteiros da Avenida Dom Emanoel e praças, a pavimentação de ruas no residencial Boa Esperança, a construção da praça Valéria Perillo e da ciclovia Monte Cristo. A construção do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) está 50% concluído e o Pronto Socorro Parque Alvorada, com 60%.

No último mês, a reportagem do jornal O Hoje visitou uma ponte utilizada por pedestres e ciclistas na divisa de Senador Canedo com Goiânia que está caída há mais de seis meses e coloca a população em risco. Crianças de uma escola estadual próxima precisam atravessar para frequentar as aulas e pais cobram a substituição da estrutura, localizada sobre uma nascente. De acordo com moradores da região, a ponte é antiga e foi derrubada durante um temporal.

Localizada entre a Vila São João e o residencial Santa Marta, a ponte é bastante utilizada por crianças devido à proximidade de duas escolas e de pontos de ônibus, país precisam levar e buscar as crianças. A estrutura está quebrada em duas partes e só se mantém devido às vigas de metal, volume de água do córrego chega na altura da ponte e durante chuvas, a população precisar caminhar por quase dois quilômetros para atravessar o córrego.

Outra obra inacabada é a localizada na Vila Galvão. Visitada pelo jornal no último mês de março, a estrutura ainda não teve mudanças e continua com a presença dos mesmos problemas relatados na reportagem. O lixo ainda faz parte do dia-a-dia da população que vive no entorno, estando acumulado no leito do futuro lago e aos lados das construções. A reportagem contou na última tarde (14) que três homens estavam trabalhando numa estrutura que supostamente deve ser o local de entrada do parque.

Problemas políticos 

Além dos problemas estruturais, a cidade de Senador Canedo ainda enfrenta problemas políticos. Há mais de um ano, o atual prefeito da cidade, Divino Lemes, enfrenta uma denúncia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do vice-procurador geral eleitoral, Nicolao Dino, que pede a renúncia do atual político.

Lemes governou a cidade de 1997 a 2004 e teve o registro cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TER-GO) a pedido da coligação encabeçada pelo ex-prefeito, Misael Oliveira (PDT), por ter sido condenado por improbidade administrativa. Apesar disso, o TSE, em junho do ano passado, negou recurso e permite que o prefeito de Senador Canedo siga no comando da cidade.

Na ocasião, o advogado do prefeito, Janúcio Dantas afirmou que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) foi dada por um ministro e, mesmo após recurso da PGE, ainda será avaliada por um colegiado. Enquanto a situação segue indefinida, Divino Lemes continua à frente do município. 

Construções devem levar em questão o fator ambiental  

Após as mudanças nas legislações ambientais no início desta década, para dar início a qualquer tipo de construção é necessário a autorização de órgãos responsáveis pela preservação do meio ambiente. A construção de uma represa de regulação de vazão, como no caso do residencial Flor do Ipê, ainda interfere em questões como a preservação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de cursos d’água. 

Segundo o órgão, tanto cursos naturais quantos artificiais são protegidos pela atual legislação. “As APP são áreas protegidas pelo efeito da Lei, ou seja, sem a necessidade de qualquer ato do poder executivo para serem instituídas e situam-se, de modo geral, ao longo de qualquer curso d’água, ao redor das lagoas, lagos, reservatórios naturais ou artificiais, nascentes e olhos d’água”, completou.

Conforme o Ministério do Meio Ambiente (MMA) informa, as APP’s foram instituídas pela última versão do código florestal em maio de 2012 e buscam proteger o solo e corpos d’água de ocupação inadequada, além da prevenção de inundações e enxurradas. “A função ecológica de refúgio para a fauna e de corredores ecológicos que facilitam o fluxo gênico de fauna e flora, especialmente entre áreas verdes situadas no perímetro urbano e nas suas proximidades”, afirmou o órgão.

Para o MMA, o não seguimento destas normas é prejudicial tanto para o meio ambiente quanto para as populações dos centros urbanos. “Os efeitos indesejáveis do processo de urbanização sem planejamento, como a ocupação irregular e o uso indevido dessas áreas, tende a reduzi-las e degradá-las cada vez mais. Isso causa graves problemas nas cidades e exige um forte empenho no incremento e aperfeiçoamento de políticas ambientais urbanas voltadas à recuperação, manutenção, monitoramento e fiscalização das APP nas cidades”, completou.

A Lei nº 12.651 estabelece normas sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal e busca o controle e a prevenção dos possíveis danos causados ao meio ambiente provenientes da exploração indevida das florestas. (Gabriel Araújo é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)