Rafael Oliveira*

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), saiu vitorioso da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 na Câmara Municipal de Goiânia. Da forma como o projeto chegou à Casa, foi aprovado, ontem pela manhã. O chefe do Executivo garantiu 30% de remanejamento do orçamento para usar sem autorização prévia dos vereadores. No texto referente ao orçamento do ano passado os vereadores conseguiram reduzir o índice de 30% para 21%. 

O líder do Paço na Câmara, Tiãozinho Porto (PROS), comemorou o trabalho a quatro mãos com a equipe da Prefeitura. “Foi um trabalho conjunto entre o Executivo e o Legislativo. Os vereadores conversaram muito e conseguimos esse consenso no índice de remanejamento”. O vereador teria se contentado com os 21% conquistado em 2017 (executado no orçamento de 2018). Esse percentual até poderia ter sido manuseado para o próximo ano, admitiu Porto. “Espero que a gente mantenha os 30% para a votação em segundo turno também”, aguarda o líder.

O texto relatado pela vereadora Dra. Cristina Lopes recebeu 29 emendas. O índice de remanejamento sugerido em uma emenda, pela própria relatora, cairia para 8%. Em plenário Cristina aumentou para 10%, mas ainda assim a proposta foi rejeitada. A segunda emenda abatida pela base do prefeito refere-se à quantidade de mutirões previstos para o ano que vem. A Prefeitura quer um evento por mês e passou, a vereadora queria sete.

As emendas parlamentares impositivas foram mantidas para o exercício de 2019. O percentual continuou o mesmo: 1,2% da receita corrente líquida. Cada vereador terá R$ 1,2 milhão por ano para incrementar às obras públicas da capital.

O relatório foi aprovado em Plenário com 18 votos favoráveis e seis abstenções (Elias Vaz, Cabo Sena, Lucas Kitão, Gustavo Cruvinel, Milton Mercêz e a própria relatora, Cristina Lopes), por não concordarem com a manutenção dos 30%, considerado por eles um “cheque em branco” para a Prefeitura de Goiânia. A segunda e última votação será hoje a partir das 10h40. O texto precisa ser aprovada até o fim desta semana, antes do recesso parlamentar.

A LDO marca o início efetivo do planejamento para o exercício financeiro de 2019 e ocupa uma posição intermediária entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, cumprindo o papel de balanceamento entre o planejamento de longo prazo e as reais possibilidades de execução dos programas de governo no decorrer dos exercícios. A projeção da LDO para 2019 é alcançar a receita de R$ 4 bilhões e 939 milhões.

Alta para 2019

A matéria de iniciativa do Executivo em 2017 previa uma receita total de R$ 4,6 bilhões para o ano de 2018, o que já era 10,72% menor que o valor estimado em 2016 para 2017. Segundo dados do projeto à época, desta receita, R$ 1,38 bilhão foram de arrecadação de impostos. Já as despesas esperadas totalizam R$ 4,4 bilhões.  (*Especial para O Hoje)