Advogados debatem abuso de autoridade e cobram Prerrogativas

Da Redação

“A arma do advogado é a lei, é o
judiciário”. Foi com essas palavras que o presidente do Sindicato dos Advogados
do Estado de Goiás (SAEG), Alexandre Caiado, explicou a postura do Movimento
Respeito e Lealdade à Advocacia (MRLA) que, nesta terça-feira (07), promoveu
seu primeiro evento aberto ao público.Com cerca de 200 participantes, o evento
lembrou o Dia do Advogado, comemorado em 11 de Agosto.

Segundo Caiado, que também é
ex-presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) seção Goiás, o movimento é pautado pelo estudo e altivez do advogado. “Sem
ofensas, sem agressões. Apenas dando um basta a tudo o que está aí”.

Caiado comentou sobre a ação do
SAEG que entrou com um recurso e pedido de liminar no Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) contra o projeto que concede licença-prêmio aos juízes. “Já tem
uma liminar concedida para o Rio Grande do Norte e tenho certeza que a nossa
liminar será deferida, porque ela é justa”, afirmou.

Contra abusos

Realizado no auditório Federação
da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg) com o tema “Como se defender do abuso
de autoridade”, o evento começou com um coffe break e depois diversos
especialistas explanaram sobre o assunto. O primeiro a tomar a palavra foi o
advogado criminalista Manoel L. Bezerra Rocha. Ele ressaltou que a Lei 4898 de
1965, que regula o direito de representação e processo do abuso de autoridade,
precisa de aprimoramento. “A busca de equilíbrio da vontade de poder
e a nossa dignidade, a nossa liberdade e direitos individuais só é possível
através do exercício pleno, da utilização desses mecanismos que são colocados à
disposição do cidadão e, principalmente, à disposição de nós, advogados”,
argumentou.

Já o advogado e professor
universitário Alexandre Amui destacou que a advocacia se encontra numa situação
caótica e sem uma prerrogativa atuante e eficaz. “Quem está
protegendo a classe? O que está sendo feito para proteger a classe, para se
aplicar a lei de abuso de autoridade? Você percebe na prática que é
praticamente nada. Precisamos de uma prerrogativa mais forte que acontecia
antigamente e que não acontece ultimamente”, frisou.

O tratamento respeitoso aos
advogados por servidores da Polícia Civil foi destacado pelo delegado Anderson
Pimentel, que representou o delgado-geral da corporação, André
Fernandes. “Deixamos as portas da polícia judiciária goiana abertas
a quem quer que seja”, garantiu.

A Presidente da Comissão dos
Direitos e Prerrogativas da subseção de Aparecida de Goiânia, Mariane Cardoso
Schmidt, apontou as dificuldades cotidianas enfrentadas pelos advogados e disse
que isso não pode desanimar o profissional. “Isso não pode deixar que nós
abaixemos a cabeça e deixamos passar essas situações em branco. Precisamos
reagir e isso depende de cada advogado”.

A advogada civilista Tânia Morato
Costa contou uma experiência que teve e que só conseguiu superá-la com o “apoio
incondicional” dos advogados Alexandre Caiado e Alexandre
Pimentel. “As medidas tomadas foram fundamentais, porque a Prerrogativa da OAB
na época realmente funcionava”, disse. “Eu não acho que um advogado tem que
abaixar a cabeça seja qual advogado for”, completou.

O promotor de justiça e chefe do
gabinete do Ministério Público, Jales Guedes Mendonça, falou um pouco da
trajetória de Alexandre Caiado, destacou o bom trânsito dele no MP e poder
judiciário, elogiou sua pretensão nas eleições da OAB. “Vi recentemente no
jornal O Popular que o senhor teve a menção de postular a cadeira de presidente
da OAB e tenho a certeza que se o senhor chegar a exercer essa função, o senhor
a exercerá com muito brilhantismo”, pontuou Jales.