País da Alemanha reconhece terceiro gênero

O Governo alemão aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei para
introduzir no registro de nascimento um terceiro sexo, além do masculino e
feminino, sob a determinação de “outro” ou “diverso”.

Estima-se que na Alemanha há aproximadamente 80 mil intersexuais, algo
menos de 1% da população.

A decisão cumpre sentença do Tribunal Constitucional de 2017 que
determina a introdução de uma terceira opção no registro de nascimento.

A nova lei vai permitir ao registro de pessoas que não pertencem aos
sexos masculino e nem feminino.

O porta-voz do Governo, Stefen Seibert,  informou que o
Parlamento deve ainda analisar a lei e acredita que em 2019  entrará em
vigor.

“É hora de modernizar de uma vez a legislação vigente”, apontou a
ministra de Justiça, a social-democrata Katarina Barley. 

A mencionada sentença do TC argumentava que, de acordo com o direito
constitucional à proteção da personalidade, as pessoas que não são nem homens e
nem mulheres têm direito a inscrever sua identidade de gênero de forma
“positiva” no registro de nascimento.

A decisão é mais um passo para o reconhecimento dos direitos dos intersexuais
na Alemanha.

Em 2013 foi aprovada uma reforma legal que permitia aos pais de
recém-nascidos que não tivessem que registrar obrigatoriamente seus filhos como
homens ou mulheres no registro civil se não podia determinar com clareza o
gênero.

A reforma de 2013, que seguia a recomendação do Comitê Ético Alemão,
estabelecia que “se um bebê não pode ser identificado como pertencente ao
gênero masculino ou feminino, se deixará sem encher a seção correspondente no
registro de nascimento”.

O objetivo dessa lei era evitar pressões sobre os pais e que não tivessem que
determinar imediatamente depois do nascimento do bebê o sexo deste ou ter de
adotar decisões precipitadas.

(Com informações da Agência Brasil)