Da Redação

Na última quinta-feira (27) o Procon Goiás realizou uma operação em sete postos de combustíveis de Goiânia e região metropolitana. O órgão ainda orientou as empresas sobre a concorrência benéfica, confronto de valores, volume e qualidade do combustível praticado no varejo. 

Desde o início do ano os órgãos fiscalizadores contam com o apoio da lei estadual que obriga os postos a informarem toda alteração de valor no aplicativo “Olho na Bomba”, que informa o consumidor as alterações cobradas por cada produto. 

O órgão verificou algumas irregularidades nos postos de combustíveis que não informavam corretamente a origem do produto. Os responsáveis foram intimados a comparecer na Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) para explicar os fatos.

Balanço

O Procon Goiás informou que o aplicativo teve do dia 25 de setembro até o dia 1º de outubro, 46.200 downloads. Neste período, foram recebidas 22 denúncias relacionadas à divergência entre os preços informados pelo posto de combustíveis ao aplicativo e o valor cobrado no momento do abastecimento. 

O órgão ainda recebeu 249 certidões de postos, incluindo aqueles que não realizaram o cadastro no Sistema Olho na Bomba ou estão com  cadastros incompletos, infringindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei  Estadual nº 19.888/2017. Até o momento, foram prescritos 156 autos de infração.

As empresas  foram autuadas terão o prazo de 10 dias para apresentar defesa no processo administrativo e estão passíveis à sanção administrativa de multa.