Gabriel Araújo*

O Jardim Miramar, ao sul de Aparecida de Goiânia, é um setor antigo que enfrenta problemas estruturais há anos. Criado há mais de quatro décadas em uma região de morro, o local conta com erosões em todas as vias devido à chegada do período chuvoso.

Conforme informado pelo pedreiro Jesus Batista, de 50 anos, o maior problema é a força da chuva. “A água desce o morro ‘com tudo’, leva o que tiver pela frente. Não adianta eles arrumarem se não tem por onde a água passar”, conta. “Uma vez o meu vizinho chegou a cair de moto aqui durante uma chuva, precisou tirar ele pra não cair lá em baixo”, completa.

De acordo com a população da região, as vias estavam em boas condições até a chegada da chuva. “Todo ano é assim, eles vem e arrumam o buraco, mas com as primeiras chuvas ele já abre de novo”, conta um morador que preferiu não se identificar.

Segundo o atual secretário de Infraestrutura de Aparecida de Goiânia, Mário Vilela, a região passará por obras de reestruturação das vias. “Já estamos com a licitação pronta e as obras estão começando. Estamos corrigindo o que foi possível e os trabalhos devem continuar com a implantação das galerias de água”, afirma.

O secretário garante que a região irá receber mais atenção da prefeitura. “É importante lembrar a população que já estamos nos preparando para a implantação da massa asfáltica, o que deve sanar muitos dos problemas da região”, conta.

Ainda segundo ele, o período chuvoso não deve interferir tanto no andamento da obra. “Nesse período chuvoso, nós estamos trabalhando tapando as erosões e fazendo as galerias de águas pluviais. Aquela região receberá tanto as galerias quanto a massa asfáltica”, conclui.

Dados oficiais obtidos através do sistema de transparência da prefeitura de Aparecida de Goiânia mostram que o contrato para a estruturação das vias na região do Jardim Miramar e Recanto das Emboabas deve custar aos cofres públicos cerca de R$ 5 milhões. De acordo com o contrato, firmado no último mês de agosto, a empresa contratada tem cerca de quatro meses para realizar as intervenções, mas com o período de chuva a expectativa é que o prazo se estenda com a ampliação do contrato.

Aparecida de Goiânia é segunda maior cidade do Estado, tendo mais de 500 mil habitantes e o terceiro maior Produto Interno Bruto (PIB), ficando atrás apenas de Goiânia e Anápolis. A cidade se tornou um dos principais polos econômicos de Goiás e, apesar disso, possui apenas o sexagésimo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Goiás e enfrenta diversos problemas estruturais, sociais e ambientais.

Sem solução

Um dos principais problemas sociais enfrentados pela população do município são as erosões. Somente noticiado pelo O Hoje, diversas erosões estão sendo acompanhadas há anos. Uma erosão no setor Recanto dos Emboabas, em Aparecida de Goiânia, segue a mais de dois anos sem conserto e já começa a afetar a subestação de energia da Enel Distribuição Goiás. No local estavam lotes particulares e ruas, agora um cratera com cerca de 35 metros que já colocou casas em risco.

Além das erosões, Aparecida conta ainda com cerca de 30% das ruas sem massa asfáltica, o equivalente a 5 milhões de metros quadrados. De acordo com a Seinfra municipal, nos últimos dois anos foram pavimentados 236 mil metros quadrados. No início da atual gestão, em janeiro de 2017, a prefeitura realizou um estudo em que constatou a falta de asfalto em cerca de quatro mil quilômetros de ruas. 

Chuvas devem piorar erosões em Aparecida de Goiânia  

Em abril desde ano, O Hoje visitou outra erosão em Aparecida de Goiânia. Localizada na Vila Brasília, a erosão já chegou à via e preocupa os moradores. O aposentado Abelardo da Silva, de 74 anos, contou à reportagem que a falta de ação dos órgãos municipais trouxe uma sensação de abandono. “Ela vem caminhando rapidamente no rumo das casas”, afirma o morador. “Quando o tempo está feio, armado para chuva, tenho medo de que a erosão aumente mais, porque a água da chuva é perigosa”, completa.

A destruição de nascentes é uma preocupação diária para especialistas em abastecimento hidrológico. A lei federal define o uso prioritário da água para o consumo humano e limpeza de animais. Segundo reportagem do O Hoje publicada no último mês de julho, a situação ruim das nascentes pode causar erosões e até a falta de água.

Aparecida de Goiânia tem seu primeiro Plano Diretor datado do ano passado. Em pesquisa da Universidade Estadual de Goiás (UEG), o geógrafo Wesley da Silva Belizário disse que o município possui apenas instrumentos legais, como as Leis n° Lei Nº 548 de 12/10/85, Plano Plurianual do Município de Aparecida de Goiânia, Lei Municipal Nº 1.707, além da lei de postura, lei de parcelamento e código de Edificações, para direcionar a gestão estrutural do município.

O Plano Diretor do município contou como estudo subsidiário o Diagnóstico Básico sobre o município. “Esse documento contem os dados levantados e as análises urbanas e ambientais sobre o território e sua ocupação, cujo objetivo foi embasar a composição de diretrizes para o desenvolvimento urbano e ambiental nos princípios da sustentabilidade, e fundamentar os demais documentos que compõem o Plano Diretor”, explica o geógrafo. 

Legislação Ambiental

Conforme o Ministério do Meio Ambiente (MMA), as Áreas de Preservação Permanente, conhecidas como APP’s, foram instituídas pela última versão do código florestal em maio de 2012. Essas áreas buscam proteger o solo e corpos d’água de ocupação inadequada, além da prevenção de inundações e enxurradas. “A função ecológica de refúgio para a fauna e de corredores ecológicos que facilitam o fluxo gênico de fauna e flora, especialmente entre áreas verdes situadas no perímetro urbano e nas suas proximidades”, afirmou o órgão.

Para o MMA, o não seguimento destas normas é prejudicial tanto para o meio ambiente quanto para as populações dos centros urbanos. “Os efeitos indesejáveis do processo de urbanização sem planejamento, como a ocupação irregular e o uso indevido dessas áreas, tende a reduzi-las e degradá-las cada vez mais. Isso causa graves problemas nas cidades e exige um forte empenho no incremento e aperfeiçoamento de políticas ambientais urbanas voltadas à recuperação, manutenção, monitoramento e fiscalização das APP nas cidades”, completou.

A Lei nº 12.651 estabelece normas sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal e busca o controle e a prevenção dos possíveis danos causados ao meio ambiente provenientes da exploração indevida das florestas. (Gabriel Araújo é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)