Nesta segunda-feira (5/11)  a Universidade Estadual de Goiás (UEG) anunciou a suspensão do contrato com uma terceirizada que realiza serviço de vigilância no campus de Anápolis, a 55 km de Goiânia. A medida foi tomada após os vigilantes que trabalham par a empresa bloquearam a entrada da unidade nesta manhã, impedindo a realização das aulas.  

Segundo a nota divulgada pela instituição, foram cancelados pelo estado todos os empenhos, “fase que no serviço público precede a realização da despesa”. Por isso, não há como cumprir o acordo. Os profissionais que trabalham na segurança do campus alegam pelo menos seis meses de atrasos.

A UEG diz ainda que os pagamentos dos débitos tiveram “seus trâmites realizados” para empenho e liquidação, aguardando somente a liberação do estado. 

Leila Fonseca, gerente da Garra Forte Empresa de Segurança, contratada pela UEG para realizar os serviços de vigilância, disse que a empresa não recebe o repasse desde junho, totalizando cinco meses de atraso.

Ela afirma que se não for feito o pagamento de ao menos duas folhas nos próximos dias, a empresa irá tentar resolver o problema por vias judiciais.

“O total da dívida é cerca de R$ 2,6 milhões. Temos 26 vigilantes nas quatro unidades de Anápolis. Se o pagamento de pelo menos dois meses não for realizado até sexta-feira [9], nós vamos ter que entrar na Justiça”, avisa.

Apesar de serem impedidos de entrar para assistir às aulas, os alunos apoiaram a manifestação dos vigilantes.

“A gente super apoia essa paralisação deles porque seis meses sem receber… tem família, tem filhos, tem todo mundo para sustentar e está seis meses sem assim”, disse a estudante de química industrial Larissa de Cássia Gonçalves dos Santos.

UEG emite nota a respeito da paralisação dos vigilantes

Comunicação

A Universidade Estadual de Goiás (UEG) informa que, em relação à paralisação da empresa de segurança que presta serviços para a Instituição, todas as medidas estão em andamento para que as atividades sejam normalizadas. A UEG informa ainda que:

a) Houve, por parte do órgão centralizador do orçamento do Estado, o cancelamento de todos os empenhos, fase que no serviço público precede a realização da despesa;

b) A lei número 4.320/64 veda a realização de despesa sem prévio empenho e prevê sanções ao ordenador de despesa que o fizer;

c) A suspensão do contrato é um instrumento legal utilizado quando verificada por uma das partes a impossibilidade de cumprimento das obrigações nele dispostas;

d) O pagamento das faturas anteriores teve todos os seus trâmites realizados pela UEG, com empenho e encaminhamento para liquidação, estando por conta de liberação por parte do Governo do Estado;

e) A suspensão do contrato não visa prejudicar a empresa e, sim, resguardá-la de prestar o serviço e não ter como receber por isso;

f) Tão logo a situação de contingência seja superada, espera-se a retomada do contrato.

A UEG tem mantido diálogos constantes com seus fornecedores e prestadores de serviço, de forma a atenuar, dentro das possibilidades, os impactos trazidos pelas medidas contingenciais que a situação fiscal impõe. Por fim, reforçamos que a gestão está empenhada em encontrar soluções que resguardem a segurança pessoal e patrimonial da Instituição.