Gabriel Araújo*

A Semana Nacional da Conciliação (SNC), que está em sua 13ª edição, deve atender mais de 50 mil pessoas e negociar mais de R$ 100 milhões em acordos. A ação começou ontem (5) e vai até esta sexta-feira (9) com negociações entre empresas de telefonia, água, energia, prefeituras e órgãos públicos, além das ações dentro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

A novidade deste ano é a parceria entre o TJ-GO e a prefeitura de Goiânia, que pode elevar ainda mais o valor final negociado já que os dois órgãos, juntos, somaram mais de R$ 140 milhões em acordos durante o período da última SNC.

Dados oficiais cedidos pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO (Nupemec) contatam que, na última edição, foram atendidas mais de 35 mil pessoas, sendo realizadas mais de 22.850 mil conciliações, o que correspondem à arrecadação de R$ 95 milhões em acordos. De acordo com o órgão, ações e cobranças tanto de empresas privadas quanto de públicas toram o evento um dos mais importantes do ano.

Segundo o motorista Fábio Junior Franco, de 50 anos, a oportunidade de quitar a dívida ajuda nas contas do final do ano. “Acho que é sempre bom a gente ter essas oportunidades. Foi até mais rápido que achei.” lembra. “É a primeira vez que tenho de negociar e não quero ter de fazer isso nunca mais” conta.

Além dele, a recepcionista Gabriella Santos, de 25 anos, buscou diminuir o valor dos juros aplicados à dívida. “Às vezes a gente fica apertada e não consegue pagar as contas, fiquei sem emprego por uns quatro meses e tudo atrasou. Fica bem melhor assim, a gente é trabalhador e não paga quando não consegue”, afirma.

Apesar da parceria, a prefeitura de Goiânia espera um valor menor nas renegociações deste ano, cerca de R$ 10 milhões e, apesar de não apresentar dados da quantidade de inadimplentes no município, afirma que a taxa que efetivamente entra em caixa ainda é baixo. 

Conforme informado existe uma grande quantidade de inadimplentes mesmo após a negociação da dívida. “O dado que temos é que em média 65% dos parcelamentos de dívidas durante os períodos de conciliação não têm cumprido o acordado. Ou seja, pagam apenas algumas parcelas e depois voltam a ficar inadimplentes (o débito é reinscrito em Dívida Ativa, protestado novamente em cartório e recolocado em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa). Em 2016, por exemplo, foram parcelados R$ 10,6 milhões em dívidas tributárias com a prefeitura. Desse total, foram pagos apenas R$ 3,6 milhões. Os outros cerca de R$ 7 milhões, embora negociados, não entraram efetivamente no caixa”, afirmou o órgão em nota. 

Atendimentos são realizados em diversos pontos da Capital  

Os atendimentos ocorrem até a próxima sexta-feira (9) e estão sendo realizados no Fórum Cível da Capital, Paço Municipal e nos oito Centro Judiciais de Solução de Conflitos (Cejusc’s) de Goiânia, além dos mais de 50 espalhados pelo interior do Estado.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), as negociações vão além de débitos com órgãos públicos, sendo atendidas ainda ações consignatórias, revisionais, indenizatórias, execuções, cobranças, ordinárias, possessórias, seguros privados, ações de cobrança de DPVAT, divórcio, guarda de menor, alimentos, reconhecimento de paternidade, danos morais, ações consumeristas, além de ações dos Juizados Especiais Cíveis e de grandes litigantes como bancos, empresas públicas e de telefonia.

Segundo informado pela juíza e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Doraci Lamar, ainda ocorre o atendimento de mais de 500 processos de segundo grau, o que representa uma participação maior de vários desembargadores. “Estou muito feliz com esse reconhecimento. Temos o Cejusc do segundo grau, que tem um grande índice de acordos, e isso tem motivado os desembargadores a mandarem os processos para a conciliação”, lembra.

Todos os locais disponíveis para atendimento podem ser conferidos no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e informações podem ser recolhidas nos principais locais de atendimento. 

Montante

Em 2017, cerca de 40 mil pessoas foram atendidas, com conflitos judiciais e dívidas ativas, sendo o principal fator de busca. Na época, somente a prefeitura de Goiânia que realizava um evento separado no mesmo período, conseguiu negociar cerca de R$ 50 milhões.

De acordo com dados do Paço, foram realizadas 43.996 negociações e, do total apresentado, R$ 34,4 milhões foram liquidados à vista ou em parcela única, enquanto os outros 16,6 milhões foram divididos em até 40 vezes.  Apesar do montante, cerca de 65% da população que parcelou a dívida voltou a ficar inadimplente.

No caso de não pagamento de três parcelas consecutivas de acordos firmados durante a 13ª Semana Nacional de Conciliação provocarão a antecipação do vencimento de todas as outras parcelas negociadas e, consequentemente, a inscrição ou reinscrição do débito em Dívida Ativa para fins de cobrança extrajudicial ou judicial.

Dívidas estaduais

O Estado de Goiás possui veículos próprios para a negociação das dívidas ativas como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposta sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). 

De acordo do o próprio órgão, termina no dia 19 o prazo para contribuintes em débito regularizem sua situação fiscal junto à Receita Estadual, débitos como  ICMS, IPVA e ITCD contam com descontos de 40% até 60 dias após ciência do fato. Já para os demais débitos, se quitados antes da inscrição em dívida ativa, o valor da redução sobre a multa é de 30% com parcelamento em até 60 meses. O valor total do débito chega a R$ 150,4 milhões.

Os parcelamentos de ICMS podem chegar a 60 meses, com parcelas mínimas de R$ 200. O IPVA pode ser parcelado em 12 vezes, desde que o valor da parcela seja igual ou superior a R$ 70 e o ITCD, em 48 parcelas, com valor de cada uma superior a R$ 300. Pelo cálculo da Sefaz existem mais de 1,8 milhão de processos de cobrança na pasta que podem ser parcelados.

Dados do Estado confirmam que cerca de 4 mil contribuintes estão em débito com o tesouro estadual. Para os devedores, a Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) deve entrar em contato via e-mail ou call-center para que procurem quitar a dívida e assim, evitar consequências decorrentes de inscrição em dívida ativa.

(Gabriel Araújo* é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian).