Raphael Bezerra*

O Governo do Estado de Goiás informou ter pago 85% da folha da folha de pagamento do funcionalismo referente ao mês de outubro. O montante equivale a mais de R$ 892 mi líquidos. Vencimentos de até R$ 3,5 mil foram pagos no dia 31, ainda no mês do vencimento e representam a maior parte dos funcionários públicos, atingindo 70% dos servidores estaduais. Na semana passada, foram pagos os salários dos servidores da Secretaria de Educação (Seduce), da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios e do Ministério Público. 

Os salários do restante dos servidores das Secretarias Estaduais da Saúde e da Fazenda, que ganham acima de R$ 3,5 mil, são pagos hoje (12/11), dando sequência ao cronograma de pagamento que teve início no último dia 31. Amanhã (13/11) serão creditados os pagamentos da folha da Polícia Militar, do Gabinete Militar, da Goiasprev, Ipasgo, Detran, Juceg e Funcam. Com os pagamentos previstos para amanhã, a Sefaz terá quitado os salários de mais de 155 mil servidores do Executivo, de um total de 170 mil.

A Sefaz esclarece ainda que amanhã poderá ocorrer liberação dos salários de outros órgãos. A quitação total da folha será feita conforme o fluxo de caixa do Estado até a próxima semana, uma vez que o Governo começou a também quitar as vinculações constitucionais para as áreas de saúde e educação. 

Os vencimentos superiores a R$ 3,5 estão com pagamentos atrasados. Os depósitos deveria ter ocorrido ainda na sexta feira (09), segundo determina a Constituição Estadual, que determina o pagamento no 10º dia de cada mês subsequente. Entidades sindicais impetraram um mandado de segurança para obter liminar que obrigasse o estado a cumprir a meta de pagamento e evitar atrasos e pagamentos sem a devida correção monetária. A liminar foi concedida no último dia 05 porém foi alvo de um recurso por parte da Procuradoria Geral do Estado. 

O atraso, pode ter relação com o decreto 9436/2018 que retira da legislação a obrigação do Executivo de fazer o empenho e liquidação das verbas com folhas salariais no próprio mês de exercício. Em setembro, o pagamento de algumas categorias foram parceladas em duas vezes, tendo sido uma paga no dia 10 e a última no dia 20. Procurador Geral da OAB, José Carlos Issy, diz que foi ajuizado uma Ação Civil Pública para contestar o decreto, ele teme que o parcelamento do pagamento possa voltar a acontecer. “Vou até solicitar um encontro com o presidente do Sindipúblico porque talvez seja necessário um pedido mais enérgico, no sentido de determinar bloqueio de verbas estaduais para garantir os pagamentos”.

O Governador José Eliton garantiu, em coletiva de imprensa, que o pagamento dos salários dos funcionários públicos do estado de Goiás referentes ao mês de dezembro será quitada até o dia 10 de janeiro de 2019, já na gestão do governador eleito, Ronaldo Caiado. Entretanto, o governador assegurou que o os recursos para o pagamentos serão arrecadados ainda  na sua gestão. (*Especial para O Hoje)

Cronograma de pagamento 

12/11 –  SES e SEFAZ

13/11 – GoiasPrev, Ipasgo, Detran, Juceg, 

            Funcam,  PM e Gabinete Militar

14/11 – Corpo de Bombeiros

19 /11 – Secretaria de Segurança Pública

20/11 – Segplan, UEG

21/11 – Polícia Civil, Agrodefesa, Secretaria Cidadã 

22/11 – Demais órgãos do Executivo

Eliton elogia fortalecimento do Estado e agradece Procuradores 

O governador José Eliton afirmou nesta segunda-feira (12), durante reunião no Palácio das Esmeraldas em que foi celebrado o Dia do Procurador do Estado, que a consolidação da Procuradoria Geral de Goiás (PGE) fortaleceu toda a administração estadual e, que, em função disso, espera que a próxima gestão mantenha a trajetória de valorização da instituição e de seu quadro de carreira. “Os governos são passageiros, mas as conquistas devem ser perenes. Rogo a Deus para o governador eleito possa buscar valorizar essa instituição como forma de fortalecer o Estado”, disse o governador.

Os procuradores agradeceram José Eliton pelo apoio e valorização da carreira de Procurador do Estado, afirmando estar honrado, como governador e advogado, em sediar a reunião no Esmeraldas. A solenidade em comemoração ao Dia do Procurador teve a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Gilberto Marques Filho; procurador-Geral de Justiça, Benedito Torres Neto, e do presidente da Seção Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Lúcio Flávio, entre outras autoridades do mundo jurídico.

O governador disse que durante o tempo em que está à frente do Executivo, teve a oportunidade de ter uma relação “extremamente produtiva” com a Procuradoria. “Agradeço profundamente a todos que se dedicaram para que pudéssemos fazer o melhor para Goiás. Conheço bem a qualidade dos servidores públicos deste estado nas mais variadas áreas. São pessoas que têm capacidade de bem gerir qualquer missão que lhes for dada”, disse.

O procurador-geral do Estado, Murilo Nunes, também discorreu sobre a parceria profícua entre o Governo de Goiás e a PGE. “Agradecemos todo o apoio e empenho tanto do governador José Eliton, quanto do ex-governador Marconi Perillo. Ambos sempre se esforçaram muito para atender às nossas demandas”, falou.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino fez coro ao procurador-geral e agradeceu o apoio e presteza que o governador José Eliton sempre teve com a PGE e afirmou que espera que essa relação respeitosa continue no próximo governo.

A data homenageia a criação da Procuradoria-Geral do Estado, fundada no ano de 1964, e remete ao histórico de lutas e conquistas alcançadas pela categoria e é comemorada no dia 11 de novembro. 

TRABALHO DOS PROCURADORES 

O que os procuradores do Estado têm a comemorar neste dia 11 de novembro?

A evolução da advocacia pública estadual, não só na Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), mas nas procuradorias em todo o Brasil, é resultado de um processo com avanços e pequenos retrocessos. As procuradorias estaduais, apesar de existirem há várias décadas, passaram a ser reguladas constitucionalmente, com estrutura orgânica unitária, apta a atender todo o ente federado, assim entendido como seus órgãos e entidades, somente a partir da Carta Magna de 1988. Assim, hoje, como nos outros anos, o que comemoramos é o crescimento constante, ainda que lento, dessa instituição tão imprescindível ao funcionamento do Estado.

Qual o papel do procurador do Estado?

Aos procuradores, cabe a representação judicial e extrajudicial do Estado de Goiás como um todo. A eles cabem também a consultoria e assessoria jurídicas da Administração de modo que se garanta que a decisão política, a execução do programa de governo do gestor democraticamente eleito, sejam feitos em consonância com o ordenamento.