Da Redação

A capacidade de pagamento de Goiás se manteve com rating C. O resultado foi divulgado nesta terça-feira, dia 13, pela Secretaria Nacional do Tesouro (STN), e integra o Boletim dos Entes Subnacionais de 2018. A STN leva em conta três indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez. 

Com a classificação C, o Estado permanece na mesma posição dos dois últimos anos. Isso significa que pode continuar a realizar operações de créditos, dentro do espaço fiscal e utilizando o Fundo de Participação dos Estados (FPE), mas sem a União como garantidora.

De forma geral, a análise aponta que o quadro não se alterou no País. Das 27 unidades da federação, apenas 13 possuem nota de capacidade de pagamento A ou B, sendo somente o Espírito Santo com rating A. Maranhão e Rio Grande do Norte caíram para “C”, e o Piauí foi o único que subiu de C para B.

De acordo com a instituição, a relação entre receitas e despesas correntes, que indicam pouca margem para o crescimento das despesas obrigatórias estaduais, foi responsável pela perda da capacidade de pagamento. 

Além disso, devido à atual conjuntura de crise no País, a análise da STN aponta que Acre, Amazonas, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo estão próximos de perder o rating “B”, pois a relação Despesa Corrente e Receitas Correntes desses estados já se encontra próxima da margem dos 95%.

Entre as medidas defendidas pela STN para que estados possam voltar ao rating A e B estão o aumento da Receita Corrente Líquida a partir do 1) aumento de alíquotas de impostos; 2) modernização da máquina arrecadatória; 3) redução dos incentivos fiscais e; 4) melhorar o indicador de poupança corrente a partir das concessões

Na primeira parte, o Boletim dos Entes Subnacionais de 2018 apresenta um panorama fiscal dos estados, Distrito Federal e municípios. Também mostra que, a partir do esforço fiscal realizado desde 2015, Goiás tem conseguido investir e manter os serviços públicos.

Receitas e Despesas

No período analisado, Goiás obteve o 4º maior crescimento nas receitas próprias. Contudo, as receitas de transferência da União caíram, o que impactou no resultado final e, ainda assim, o Estado manteve-se com arrecadação crescente. Já as despesas primárias também aumentaram, sendo que o gasto com pessoal representou a média de 50% das despesas primárias em 2017.

Gasto com pessoal

Entre as 27 unidades da federação, Goiás está na 17ª posição em aumento de gasto com pessoal, tanto de ativos quanto de inativos. O Estado aumentou essas despesas dentro da média geral dos estados que foi de 31,58% entre os anos de 2011 e 2017. Para se ter uma ideia, o Rio de Janeiro aumentou em 100%, seguido de Maranhão e Mato Grosso do Sul em torno de 80%.

O estudo mostra ainda que Goiás, como a maioria das unidades, terá que enfrentar o crescimento vertiginoso dos gastos com a previdência, o custo aumentou 18% entre 2015 e 2017, gerando déficit de R$ 2,4 bilhões. 

De acordo com a análise da STN, “Tal crescimento é indício do problema da insustentabilidade dos regimes de previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam estar sendo direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade”.

Investimentos

Goiás está na 18ª posição entre os estados brasileiros que menos recebeu operações de crédito entre 2015 e 2017, entre as 27 unidades federadas. Além disso, os recursos de investimentos do Estado também cresceram, conforme o estudo. A relação entre dívida consolidada e receita corrente líquida, como vem ocorrendo ao longo dos anos, reduziu de 2016 para 2017. Já o serviço da dívida, que reflete o pagamento mensal, caiu de 2,5 bilhões ao ano em 2014 para 1,8 bilhão em 2017.