Venceslau Pimentel*

O presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), informou ontem à tarde que mediou reunião entre o governador José Eliton (PSDB) e o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM), com o propósito de distensionar a queda de braço que se instalou na equipe de transição. Um dos motivos se deve ao desencontro de informações prestadas pela equipe do governador sobre as contas públicas e o real déficit fiscal do Estado.

Segundo Vitti, o encontro foi importante para aparar arestas não apenas sobre a transição, como também de projetos de lei que Eliton enviou à Assembleia, que tratam da convalidação de incentivos fiscais e o que trata da remissão ou anistia dos créditos tributários correspondentes à utilização dos benefícios fiscais. As duas matérias têm provocado embates entre deputados governistas e da oposição.

“Eu vejo que existe muita boa vontade do governador José Eliton, de entregar melhor o Estado e, também, sinto que Ronaldo Caiado quer receber o Estado em melhores condições”, pontuou Vitti, em entrevista. “Mas quando se tem muita gente envolvida acaba chegando notícias truncadas para ambos”, disse, referindo-se às equipes de transição instituídas por Eliton e Caiado.

O presidente da Assembleia reafirmou que a reunião foi importante justamente “para distensionar os ânimos e facilitar o trâmite de matérias na Assembleia Legislativa que são de interesse do Executivo”.  Ele garantiu que a conversa foi produtiva. “Esse encontro foi bastante profícuo. Sei que agora nós temos condições de poder trabalhar aqui (Alego) com mais tranquilidade, para que a gente possa proporcionar ao governador que vai entregar o Estado, entregar melhor, e aquele que vai recebê-lo, receber em melhores condições”, observou.

Incentivos fiscais

Ontem à tarde, da tribuna, José Vitti repercutiu , da tribuna a declaração do governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) de uma eventual revisão na política de incentivos fiscais, que pode gerar impacto de R$ 1 bilhão, a partir de 2019,

Caiado comentou o assunto em reunião, pela manhã, com empresários da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial). No encontro, também teria sido cogitada a cobrança de alíquota de 15% das empresas dos programas Produzir e Fomentar e Produzir, cujo recurso seria destinado ao Programa Protege.

José Vitti pregou cautela em relação ao assunto, que vai muito além da geração de impostos e de empregos, pois, segundo ele, o benefício contempla as mais variadas áreas empresariais, sendo que grande parte delas é competitiva. Destacou como exemplo cadeias produtivas na área de alimentação, automobilística e de proteínas.

No entanto, ele disse reconhecer que um eventual corte não pode ser linear, mas observando que há peculiaridades em cada uma delas. “Tem empresa que recebe três incentivos, por isso é preciso tocar no assunto”, defendeu. Ele defendeu que seja avaliada a convalidação de incentivos fiscais, cujo projeto de lei, de iniciativa do governo estadual, está tramitando na Assembleia. O objetivo é a reinstituição dos benefícios fiscais ou financeiros do ICMS decorrentes das leis, decretos e da própria legislação complementar que foi criada no Estado.

Vitti afirmou que alguns Estados que são concorrentes diretos de Goiás, podendo deixar o Estado, diante da questão da convalidação, citando Brasília, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. “Quero dizer a todos, essa discussão não vai ser passada a toque de caixa, acho que está sendo muito bem dirigida pela Adial que representa as empresas que são incentivadas e também acho que nós vamos participar de maneira positiva”, disse. (*Especial para O Hoje)