Fachin entra em campo para blindar o STF e defender Toffoli

Em meio ao agravamento da crise de imagem do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, divulgou na noite da  quinta-feira (22) uma nota pública em defesa do ministro Dias Toffoli, alvo de questionamentos no escândalo envolvendo o Banco Master. A manifestação ocorre durante o recesso do Judiciário e em um momento de crescente desgaste institucional do STF, provocado por investigações jornalísticas que atingem integrantes da Corte.

No documento, Fachin sustenta que Toffoli atua de forma regular na supervisão judicial das investigações relacionadas às fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master. O presidente do STF afirma que a atuação do ministro respeita o devido processo legal e os limites constitucionais da jurisdição, sem interferir nas atribuições de outros órgãos de controle e persecução penal.

“A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI”, consta na nota. “No tocante ao Supremo Tribunal Federal, registro que o Tribunal Pleno se encontra atualmente em recesso. Nesse período, matérias urgentes são apreciadas pela Presidência ou pelo Relator, nos termos regimentais”.

A nota chama atenção por ter sido assinada exclusivamente por Fachin, e não pelo Supremo como instituição. Em situações anteriores de crise, o tribunal costumava se manifestar por meio de posicionamentos coletivos, o que reforça a percepção de que a iniciativa foi uma ação individual do presidente da Corte para tentar conter o desgaste político e institucional.

O chamado “caso Master” passou a envolver dois ministros do STF em reportagens investigativas. Em dezembro de 2025, o foco recaiu sobre Alexandre de Moraes, em razão de um contrato milionário mantido por sua esposa com o banco. Mais recentemente, as apurações jornalísticas passaram a apontar suspeitas envolvendo Toffoli e familiares próximos, ampliando a pressão pública sobre o tribunal.

Internamente, o agravamento da crise levou Fachin a intensificar articulações para aprovar um código de conduta para os ministros do Supremo. Segundo interlocutores, o presidente da Corte tem buscado apoio por meio do diálogo direto com os colegas, defendendo que a medida pode contribuir para restaurar a credibilidade institucional, embora reconheça que o instrumento, isoladamente, não será suficiente a depender do avanço das investigações.

A proposta ainda não tem prazo para ser deliberada, mas a avaliação no STF é de que a decisão não pode ser adiada indefinidamente diante do impacto político do caso. Fachin já contaria com o apoio de pelo menos quatro ministros, embora o tema ainda divida opiniões no tribunal.

Na nota, o presidente do STF reforça a separação de competências entre as instituições. Destaca que cabe ao Banco Central do Brasil assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional, enquanto a Polícia Federal é responsável pela apuração de eventuais crimes financeiros, como fraude, lavagem de dinheiro e gestão temerária. À Procuradoria-Geral da República, segundo Fachin, compete a persecução penal e o controle da legalidade das investigações.

O presidente também esclarece que, durante o recesso do Judiciário, matérias urgentes podem ser analisadas pela Presidência ou pelo relator do caso, conforme o regimento interno. Atualmente, a Presidência está sob responsabilidade do vice-presidente da Corte, Alexandre de Moraes. As decisões tomadas nesse período, ressalta Fachin, serão posteriormente submetidas ao colegiado.

Ao final do documento, Fachin adota um tom político mais duro ao afirmar que o Supremo Tribunal Federal “não se curva a ameaças ou intimidações” e que tentativas de desmoralizar a Corte representam ataques diretos à democracia e ao Estado de Direito. Para ele, críticas são legítimas, mas não podem servir de instrumento para corroer instituições ou proteger projetos de poder.

“O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel”, afirmou Fachin, ao defender que transparência, ética e credibilidade devem ser compromissos permanentes das instituições democráticas.