Gabriel Araújo*

A Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) inicia hoje (6) a operação de fim de ano com o objetivo de diminuir número de mortes e acidentes na Capital. De acordo com o órgão, a ação vai abranger três principais locais em Goiânia onde mais infrações foram registradas em 2018, o Centro, Campinas e a Região da 44. Cerca de 50 agentes estarão atuando nos locais, fiscalizando o tráfego a pé e com veículos para evitar que motoristas cometam ações irregulares. 

Para o secretário Municipal de Trânsito, Fernando Santana, a ação visa melhorar o fluxo de veículos e dar mais segurança aos pedestres. “Fizemos um planejamento de ações onde estaremos mais presentes, com um número maior de agentes nessas regiões. Essa região, principalmente da 44, é um dos principais pontos comerciais do país e esperamos que, junto com outras fiscalizações como a postura, tenhamos um controle maior sobre a região”, conta.

De acordo com o comerciante Johnata Miranda da Silva, de 30 anos, a região já é um dos piores locais da Capital quando se trata de trânsito. “Aqui é muito complicado para estacionar e andar mesmo, mas acho que o principal problema é que não tem locais para parar o carro”, conta. Ele trabalha com a venda de roupas há anos no local, mas até hoje não encontrou uma melhor forma de levar as mercadorias. “Tudo aqui é tumultuado, não tem espaço para nada”, finaliza.

Reforço

A principal região comercial do Estado, a 44, terá reforço de agentes com a implantação de sete pontos fixos com fiscais. Entre a 67-A, na conversão com a Marginal Botafogo, 67-A com a Avenida Contorno, Contorno com Independência, Rua 44 com Independência, na conversão da 44 com a Contorno e Oeste com a Goiás. 

Ainda segundo o secretário, o programa busca melhorar a qualidade do trânsito por meio da educação. “A ação inicial do agente é estar educando e controlando. A primeira abordagem vai ser a solicitação para mudar o comportamento e, se houver a insistência, haverá multa”, explica.

Multas

Somente este ano, a SMT aplicou cerca de 500 mil multas, sendo a maior parte, pouco mais de 300 mil, ou melhor, 66%, em casos de tráfego em velocidades superiores às permitidas. Além disso, as principais infrações constatadas na Capital são, além da alta velocidade, o tráfego em locais proibidos, estacionamento em calçadas e quando motoristas avançam o sinal vermelho. Outras infrações que preocupam as autoridades é o transito com veiculo não licenciado e a direção com o uso do celular, que juntas já chegaram à mais de 17 mil multas.

Legislação

Criado em setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi estabelecido na tentativa de diminuir o grande número de acidentes em mortes no trânsito do país. Com determinações que foram alteradas durante os últimos anos, a Lei nº 9.593 fundou as diretrizes básicas da Política Nacional de Trânsito, focando na segurança, fluidez e defesa ambiental. 

Foi o CTB que criou o Conselho Nacional de Trânsito, assim como os conselhos estaduais e os departamentos responsáveis pelos estados e municípios. Além disso, passou a responsabilidade da fiscalização em rodovias federais para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) enquanto das estradas estaduais ficou para a Polícia Militar (PM). 

Em relação à infrações e multas, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) esclarece que as multas são divididas em quatro tipos. As multas leves, que levam um valor em média de R$ 88,38, multas médias custam R$ 130,16 para os motoristas, as graves chegam a valer R$ 195,23 e as gravíssimas R$ 293,47. O Denatran ainda lembra que algumas das infrações gravíssimas podem ter o valor multiplicado por três ou por cinco.

Em Goiânia, houve um aumento médio de 25 mil veículos por ano, o que prejudica a capacidade viária de toda a região metropolitana. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) a frota da capital registrou um aumento de quase 100 mil veículos nos últimos quatro anos, passou de 1.087.756 veículos em 2013, para 1.209.804 este ano. Se levarmos em consideração a população da capital, estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) Goiânia em quase 1 milhão e meio de pessoas, Goiânia possui mais de um carro por pessoa.

Ainda segundo o Detran, Goiânia possui uma frota com menos de 10 anos de uso, a maioria dos carros que circula na capital, cerca de 77 mil veículos, foram fabricados no ano de 2011. Os anos de 2013 e 2012 seguem em seguida, com 71 mil e 70 mil veículos fabricados. De acordo com o levantamento, veículos fabricados a partir de 2003 somam quase 176 mil veículos. 

Suspensão de carteira varia de acordo com quantidade de pontos e multas 

No final do primeiro semestre deste ano, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) criou novas regras para definir o tempo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o órgão, uma tabela de punições foi desenvolvida e critérios serão utilizados para penalizar os motoristas infratores. As novas regras entraram em vigor no dia 10 de julho, após o Detran-GO publicar a portaria 513/2018 no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os novos critérios definem o tempo de suspensão a partir da quantidade de multas recebidas e da quantidade de vezes que as infrações se repetiram. Para motoristas que não realizaram reincidências as penas partem de seis meses, enquanto os que para infratores reincidentes o tempo em que o motorista perde o direito de dirigir pode chegar a 24 meses.

Segundo o diretor de operações do Detran-GO, Assis Peixoto, conforme informado na época, o tempo de suspensão era analisado caso a caso, o que poderia gerar interpretações divergentes dentro do próprio órgão. “Já é uma discussão a nível nacional. As pessoas que discutem o assunto falam que todo mundo acaba sendo jogado em uma vala comum”, conta.

Cartão de crédito

Na mesma época, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberou o pagamento de multas por meio do cartão de crédito e, em decorrência, o parcelamento de multas. A resolução diz que a medida não poderá criar ônus para os órgãos de trânsito, que deverão pedir ao Denatran autorização para começar a aceitar cartão e parcelamento.

De acordo com o texto, a implementação da regra ainda depende de cada órgão, que vai definir quais instituições financeiras serão credenciadas e não tem um cronograma definido. Para participar, as instituições de crédito devem informar os cidadãos dos custos adicionais do parcelamento, como juros e taxas, e os órgãos de trânsito devem informar ao Denatran a quantidade mensal de operações realizadas. (Gabriel Araújo é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian).