Eduardo Marques*

A justiça goiana condenou o ex-servidor da Prefeitura de Aragoiânia, Cleib Borges da Silva, por improbidade administrativa. Na decisão, o juiz Élcio Vicente da Silva obrigou–o a ressarcir ao erário, multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais de créditos, direta ou indiretamente por dez anos.

Foi condenada ainda a sua ex-chefe imediata, Andalécia Costa Arantes Pereira, também acionada pelo Ministério Público (MP), por ter atestado irregularmente a frequência dele. Ela deverá pagar multa e está proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos. O ressarcimento aos cofres públicos a ser feito por Cleib refere-se a toda quantia recebida no período de cumulação ilegal de cargo público, entre janeiro de 2013 e setembro de 2014.

O caso

Cleib Borges da Silva e Andalécia Costa Arantes Ferreira foram processados pela prática de improbidade administrativa, em março deste ano, tendo sido concedida liminar ao MP, em maio, para bloquear os bens dos dois em R$ 64.821,34. 

Segundo o MP, Cleib acumulou indevidamente o cargo comissionado na Secretaria da Cidadania e Trabalho, lotado em Aragoiânia, com cargos de primeiro escalão da prefeitura de Aragoiânia. Já Andalécia, como chefe imediata de Cleib, atestou sua frequência para o órgão estadual, mesmo ciente da falta da contraprestação laboral.

Conforme a ação, Cleib acumulou os cargos em comissão de secretário municipal em Aragoiânia e de assessor da Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho, período em que trabalhou somente como secretário, embora sua chefe atestasse sua frequência como servidor estadual. Em Aragoiânia, ele foi titular da Secretaria de Esportes e Lazer, chefe de Gabinete do prefeito, secretário de Obras e Serviços e ainda de Saúde e Saneamento e de Agricultura.

Após a acumulação inconstitucional de cargos ter sido descoberta pela Controladoria-Geral do Estado, Cleib pediu exoneração do cargo comissionado no Estado em setembro de 2014.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Aragoiânia para tratar sobre a condenação dos ex-servidores, mas não teve resposta até o fechamento da matéria. 

*(Eduardo Marques é integrante do programa de estágio do jornal O Hoje)