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segunda-feira, 23 de dezembro de 2024
Liminar

Prefeito de Água Limpa tem bens bloqueados pelo MP-GO

Pedido de bloqueio foi pedido devido ao pagamento irregular feito por ele a bolsistas, cujo cargo é inexistente na estrutura funcional do município

Postado em 17 de dezembro de 2018 por Katrine Fernandes
Prefeito de Água Limpa tem bens bloqueados pelo MP-GO
Pedido de bloqueio foi pedido devido ao pagamento irregular feito por ele a bolsistas

Da Redação

O prefeito de Água Limpa, Validir Inácio do Prado, teve seus bens, avaliados em R$ 562.860, bloqueados pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). O pedido feito pelo promotor de Justiça Rodrigo César Bolleli, corresponde ao pagamento irregular feito por ele a bolsistas, cujo cargo é inexistente na estrutura funcional do município. 

A liminar determina também a imediata exoneração de todos os servidores contratados para esse cargo e proíbe o gestor de fazer novas nomeações para a função ou outras que não tenham previsão legal no município, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Na ação, o promotor listou ainda pelo menos 23 pessoas contratadas ilegalmente em Água Limpa como bolsistas. No curso das investigações, ele apurou que não existe nenhuma lei que disciplina esse cargo e requereu providências do gestor, que acabou exonerando os irregulares, a partir de 11 de outubro último. 

Rodrigo Bolleli sustenta, portanto, que, ao nomear servidores para o cargo inexistente, o prefeito causou prejuízo aos cofres públicos, por ter criado despesa ilegal e indevida para o município, motivo pelo qual o promotor o acionou pela prática de atos de improbidade.  

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