Venceslau Pimentel*

Em entrevista, ontem à Globo News, o governador Ronaldo Caiado (DEM) atribuiu a crise fiscal do Estado ao que ele classificou de associação à corrupção e também ao vandalismo administrativo, referindo-se aos governos do PSDB.

O que se vê no cenário nacional, segundo Caiado, se vê em Goiás, “no momento em que nós assistimos à deterioração completa do quadro econômico no país, e estamos vendo um quadro semelhante em Goiás”.

A diferença, segundo o governador, é que no Estado, o período é bem maior que na gestão federal, ou seja, são 20 anos. “Foi um projeto associado à corrupção e também ao vandalismo administrativo, aonde a máquina, para a reeleição, era usada de uma maneira totalmente irresponsável, para colocar nela pessoas que fossem lideranças em todos os municípios, comprometendo a receitas, num colapso financeiro total”, sustentou.

Mais uma vez Caiado disse ter recebido o Estado com apenas R$ 11 milhões no caixa do Tesouro e uma dívida de R$ 3,4 bilhões. “É um processo de colapso completo, que levou o Estado a um processo de concordata, de falência. “Esse é o quadro que nós estamos recebendo, e a sociedade espera de nós soluções”, pontuou.

Como consequência, disse que será preciso a tomada de medidas, para romper com o processo anterior, em referência ao governo que sucedeu, e instalar uma competente administrativamente e saneadora das contas.

Para o governador, o pagamento da folha do funcionalismo é o ponto nevrálgico, em particular à relativa a dezembro, que ainda não há previsão de quando será quitada. Na avaliação do Democrata, o ex-governador José Eliton (PSDB) não teria empenhado o pagamento do funcionalismo para livrar o CPF dele.

“Para não ser penalizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porque ele teria de deixar receita para o pagamento do salário de dezembro, que ele sequer empenhou. Nós estamos hoje com um problema, do ponto de vista legal, que é regularizar a folha”, observou, salientando não dispor de recursos para quitá-la.

Em busca de novas fontes de recursos, o governador disse ter se reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, quando expor a situação de crise fiscal do Estado. Afirmou que Goiás foi rebaixado para a letra D, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e que, por isso, não tem aval para contrair novos empréstimos.

A atenção de Caiado está voltada para a possibilidade de o Estado aderir ao programa de recuperação fiscal, do governo federal, como forma de sanear as contas do Estado. A vinda de uma equipe a Goiânia, já solicitada a Paulo Guedes, está marcada para o próximo dia 21.

Para tentar convencer a equipe econômica de Bolsonaro a atender ao pleito de Goiás, a Secretária da Fazenda, Cristiane Schmidt, tinha reunião no Tesouro Nacional. Em Brasília.

Incentivos fiscais

À Globo News, Ronaldo Caiado também falou da articulação para que a Assembleia Legislativa aprovasse, antes mesmo de assumir, em dezembro passado, a lei que reduz os incentivos fiscais a empresas instaladas no Estado, fato que deve gerar aos cofres do Tesouro Estadual, neste ano, R$ 1 bilhão.

Outra iniciativa tomada, tão logo assumiu o governo, foi implantar um sistema de compliance, com auditoria direta em todos os órgãos do Estado, nos moldes da Controladoria-Geral da União (CGU). Aos entrevistados, disse ter determinado o retorno ao menos 1,5 mil policiais militares aos quadros Corporação, que estavam à disposição de outros órgãos desempenhando atividades burocráticas, e que ainda feito o corte de mais de 20% de cargos em comissão.

Caiado sai em defesa da reforma da Previdência

Sobre a reforma da Previdência, que o presidente Bolsonaro deve enviar ao Congresso, Caiado disse que ela é indispensável, e que não há mais espaço para populismo, nem para quem quer maquiar a realidade.

“Ou nós, governadores, vamos colocar a cara e assumir a responsabilidade, nesse momento, ou senão todos os estados vão se transformar num Rio de Janeiro”, alertou, citando ainda como exemplo Portugal, Espanha e Grécia, que enfrentam problema de caixa para pagar aposentadorias. “Não é momento de querer fazer gestos que realmente não condizem o a realidade. O diagnostico  nu e cru é duro”.

Caso não aja mudança na Previdência, ele diz que o cidadão brasileiro vai continuar trabalhando 24 horas por dia, 365 dias por ano, para pagar máquina publica. “As corporações precisam entender que é fundamental termos os servidores e as instituições, mas é fundamental que o cidadão tenha garantias de saúde, educação, segurança, como também sua aposentadoria”.