Aprovado pelo Congresso Nacional em 2014 e com vigência de 10 anos, o Plano Nacional de Educação (PNE) é umas prioridades para este ano, na opinião de deputados que atuam na área.

Implementado de forma desigual, o PNE já conseguiu, por exemplo, que cerca de 92% das crianças entre quatro e cinco anos tenham acesso à educação infantil. A meta era universalizar esse item até 2016, o que só deve acontecer em 2024.

Outras metas, no entanto, estão bem distantes de serem cumpridas. No item que trata da formação de jovens e adultos integrada à educação profissional, o índice está muito abaixo do previsto até 2024. A meta é oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, com cursos profissionalizantes. Em 2015, o percentual era de 3%, mas esse índice caiu para 1,5% em 2017.

Evasão

Para 2019, a expectativa é que o tema continue sendo discutido. Afinal de contas a educação envolve 49 milhões de estudantes, baixos índices de aprendizagem e quase três milhões de crianças e jovens fora da escola. 

O deputado Aliel Machado (PSB-PR) é integrante da Comissão de Educação da Câmara. Ele garante que o maior desafio é implementar o PNE.

“O Plano Nacional de Educação foi debatido de maneira muito ampla em todo o Brasil. Entendeu as particularidades, os problemas da educação brasileira desde o nível básico até a educação superior. Com a execução do PNE nós resolveríamos, pelo menos em parte, os problemas educacionais do Brasil. Acontece que com a crise econômica, nós estamos naufragando na tentativa da implementação do PNE e as metas ali estabelecidas não serão possíveis por vários fatores, um deles, talvez o principal, a retirada de recursos. Sem dinheiro não dá para fazer política pública”, avaliou.

A evasão escolar e o aprendizado deficiente têm maior impacto entre as famílias mais pobres, onde os alunos frequentam escolas sem estrutura que garanta a qualidade do ensino. Outro grande problema da educação no Brasil é o alto índice de evasão escolar entre os alunos de 15 a 17 anos, faixa na qual 15% deles não vão à escola.

Salários

Também para a deputada Flávia Morais (PDT-GO) a falta de recursos está inviabilizando a implementação do Plano. “Nós precisamos ter condições de pagar melhor os nossos professores, de ter mais escolas de tempo integral, mais infraestrutura para a prática de esportes nas nossas escolas, que isso ajuda a combater a evasão escolar. Nós precisamos ter condições de valorizar o profissional, o professor mais qualificado, incentivar para sua qualificação. 

Dar um salário maior para que ele tenha tempo de preparar suas aulas e não precise ter uma tripla jornada de trabalho, enfim, são questões fundamentais que, se modificadas – e isso precisa de recursos -, elas vão trazer uma qualidade de ensino muito maior”, observou.