Venceslau Pimentel*

O futuro secretário da Indústria e Comércio, Wilder Morais, disse ontem que as mudanças na política de concessão de incentivos fiscais não vão prejudicar o Estado.

As leis que tratam da convalidação dos incentivos já estão em vigor. Os projetos foram enviados à Assembleia Legislativa, pelo ex-governador José Eliton (PSDB). Mas, numa articulação do governador Ronaldo Caiado (DEM), com o próprio Eliton e a bancada de apoio no Parlamento, as matérias foram alteradas, após negociações com o setor empresarial. As alterações vão proporcionar a injeção de R$ 1 bilhão ao Tesouro Estadual, em R$ 2019.

Wilder informou que recebeu, em audiência, na quarta-feira, representantes do fórum empresarial, quando expôs a eles a situação financeira do Estado. “Posso garantir aos empresários e à sociedade que nós vamos trabalhar. O Estado vai se recuperar muito rápido. O momento é de fragilidade, mas Goiás tem condições de superar esses problemas. Nós enxergamos o empresário como aliado”, pontuou.

Quando ao temor manifestado por alguns empresários, sobre a possibilidade de as alterações na política de incentivos fiscais engessarem Goiás, e mais indústrias deixarem Goiás, o secretário tranquilizou os representantes do setor. “Não tem nenhuma possibilidade de isso acontecer. O estado de Goiás vai continuar crescendo. Já estamos trabalhando, e ao longo da primeira semana de fevereiro, nossa estrutura já estará montada”, assegurou.

Wilder Morais adiantou que já vem atendendo, em seu gabinete, vários empresários, informando-lhes que a secretaria já está pronta para começar os estudos relacionados ao Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), os programas Fomentar e Produzir, e também o Banco do Povo. “Estamos muito animados. A hora é de avançar mais”.

Logística

O secretário destacou a localização do Estado, o que, segundo ele, facilita a logística, com terras produtivas e riquezas minerais. “Com certeza, o Estado vai procurar cada vez mais se industrializar. Nós só temos uma maneira de tirar o Estado da dificuldade em que se encontra, que é gerando riqueza e renda”, pontuou Wilder.

O projeto de lei que trata da convalidação e reinstituição dos incentivos fiscais, e que promovem redução de alíquotas para alguns segmentos da economia referente ao ICMS e Crédito Outorgado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa no início de dezembro passado.

Recuperação Fiscal

Wilder destacou ainda que com a possibilidade de uma recuperação fiscal do estado, Goiás não deixaria de conceder os benefícios fiscais existentes. Pra ele, o mercado financeiro não deve ser o percursor da estabilidade econômica, por meio de elevadas taxas de juros. “A geração de emprego e renda deve estar no centro da política econômica”, explica o senador.

Entidades representativas da indústria em Goiás chegaram a questionar a viabilidade do pedido do regime de recuperação fiscal, temendo que o procedimento interferisse nos incentivos já oferecidos pelo Estado. Mas o futuro secretário da pasta de Indústria, Comércio e Turismo esclareceu que “Goiás sempre foi agressivo em benefícios e vai continuar sendo”.

“Para aderir ao regime de recuperação fiscal o estado não precisa diminuir os benefícios, porque a própria Lei Complementar que trata da Recuperação Fiscal, ressalva os Benefícios e Incentivos Fiscais convalidados e reinstituídos segundo as normas do Confaz.  O Governo, ainda durante a transição, viabilizou emenda ao projeto que tramitava na Assembleia Legislativa que vai permitir a cola regional, por decreto do governador, que o Distrito Federal fez, por exemplo, Goiás pode fazer também”. (* Especial para O Hoje)