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segunda-feira, 23 de dezembro de 2024
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Improbidade administrativa

Prefeito de Colinas do Sul têm bens bloqueados após ação do MP

A ação revelou irregularidades no processo licitatório de prestação de serviços

Postado em 15 de janeiro de 2019 por Lucas Cássion de Moraes
Prefeito de Colinas do Sul têm bens bloqueados após ação do MP
A ação revelou irregularidades no processo licitatório de prestação de serviços

Acolhendo pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o
juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares concedeu liminar em ação civil de
improbidade administrativa, ajuizada contra o prefeito de Colinas do Sul, Nilo
Adriano Almeida Passos, e empresa William Gomes Rocha Eireli e seu
proprietário, e outras duas pessoas. A ação proposta pela promotora de Justiça
Nathália Botelho Portugal revelou irregularidades no processo licitatório de
prestação de serviços para a prefeitura de Colinas do Sul, especificamente de
aluguel de máquinas pesadas e caminhões para terraplanagem.

Segundo apurações da promotoria, foram publicados dois
pregões com as mesmas exigências para contratação. No entanto, o primeiro
edital, Pregão nº 18/2017, foi anulado sem necessidade. Já no segundo certame,
Pregão nº 36/2017, a empresa William Gomes Rocha Eireli, vencedora da
licitação, apresentou atestado de capacidade técnica alterado a mão e em
desconformidade com o edital.

De acordo com a promotora Nathália Botelho, ficou evidente
que o pregão foi realizado de modo a garantir a contratação da empresa William
Gomes da Rocha Eireli, cujo único sócio é amigo do prefeito e também marido da
prima de Nilo Adriano Almeida Passos.

 

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