Da Redação

Na manhã desta quinta-feira, 21, o Secretário
Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves, reuniu-se com
representantes da Defensoria Pública do Estado de Goiás e da Ordem dos
Advogados do Brasil – Secção Goiás (OAB-GO) para tratar da transferência do
senhor José Ananias Ferreira, de 59 anos de idade, que há cerca de dez anos
reside embaixo de uma ponte localizada na avenida 24 de Outubro, em Campinas.

Durante a reunião, ficou acertada a transferência do
senhor Ananias e dos vários animais de que ele cuida para um lote doado pela
Prefeitura de Goiânia. “De acordo com relatórios expedidos pela Secretaria
Municipal de Assistência Social (Semas), a condição de vida do senhor Ananias é
de grande vulnerabilidade, além de ser diagnosticado com vários problemas de
saúde. Baseado nisso, a Prefeitura de Goiânia, por determinação do Prefeito
Iris Rezende, procederá a transferência dele para um lote de propriedade do
município no Jardim Petrópolis, região norte da capital, onde ele já residiu
por algum tempo”, afirma Henrique Alves.

Ainda de acordo com o Secretário, essa remoção só será
possível graças à Lei 10.231, que regulamenta a Política Habitacional no
Município mediante a doação de lotes ou unidades habitacionais a famílias de
baixa renda. A lei, sancionada em agosto de 2018 pelo Prefeito Iris Rezende,
permite que a administração municipal proceda a doação de lotes a pessoas ou
famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social e ou que residam em
áreas de risco ou de preservação ambiental.

“Nos próximos 15 dias trabalharemos para concluir o
trâmite processual e assinarmos o Termo de Autorização de Entrada no imóvel
para que, conforme detalhado na reunião, os parceiros do senhor Ananias nessa
questão, possam dar início aos procedimentos visando à construção da casa que
abrigará o senhor Ananias e os animais que ele cuida”, concluiu Henrique Alves.