Ao participar da 40ª reunião do
Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), a ministra
da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, apelou hoje (25),
em Genebra, que para que a comunidade internacional congregue esforços para
pacificar a crise política pela qual passa a Venezuela.

“Não poderia deixar de
expressar a preocupação do governo brasileiro com as persistentes e sérias
violações de direitos humanos cometidas pelo regime ilegítimo – repito, regime
ilegítimo – de Nicolás Maduro”, disse.

“Não poderia deixar de
expressar a preocupação do governo brasileiro com as persistentes e sérias
violações de direitos humanos cometidas pelo regime ilegítimo – repito, regime
ilegítimo – de Nicolás Maduro”, disse.

A ministra acrescentou que o
governo brasileiro está comprometido com as políticas de defesa dos direitos
humanos, a democracia e o pleno funcionamento do estado de direito.

“O Brasil uniu-se aos esforços do
presidente encarregado, Juan Guaidó, não para intervir, mas para prover
imediata ajuda humanitária ao povo venezuelano. O Brasil apela à comunidade
internacional à somar-se aos esforços de liberação internacional da Venezuela,
reconhecendo o governo legítimo de Guaidó e exigindo o fim da violência das
forças do regime contra sua própria população.”

Direito à vida

Segundo Damares, o governo
federal irá reguardar o direito à vida. “Defenderemos tenazmente o pleno
exercício por todos do direito à vida, desde a concepção, e à segurança da
pessoa.”

“Quero assegurar a todos o
compromisso inabalável do governo brasileiro com os mais altos padrões de
direitos humanos, com a defesa da democracia e com o pleno funcionamento do
Estado de Direito”, enfatizou.

Feminicídio

A ministra ressaltou que um dos
principais focos da sua gestão será o enfrentamento à violência contra a
mulher. “Não pouparemos esforços no enfrentamento da discriminação e da
violência contra as mulheres, sobretudo o feminicídio e o assédio sexual.”

“Vamos alcançar, portanto,
mulheres, muitas vezes invisíveis, que integram povos e comunidades
tradicionais, como as mulheres indígenas, quilombolas, pescadoras artesanais,
as quebradeiras de coco, as ribeirinhas, as ciganas, entre outras.”

Demarcação de terras

Outra questão abordada pela
ministra foi a mudança no processo de demarcação de terras indígenas, que
avaliou como “especialmente positiva”, garantindo que “em nada
afetará o direito constitucional dos povos indígenas”.

A nova dinâmica vigora desde o
dia 1º de janeiro, data de edição da medida provisóriaque transferiu para o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a função.

Agenda

De acordo com a assessoria do
ministério, além das atividades do conselho, compõem a agenda de Damares Alves
encontros com a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle
Bachelet, e o alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Filippo
Grandi.

Também há reuniões com a ministra
federal dos Direitos Humanos do Paquistão, Shireen Mazari, o secretário
executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Francisco
Ribeiro Telles, a imprensa e representantes de organizações da sociedade civil.

O Brasil completa seu quarto
mandato como membro do conselho. (Agência
Brasil)