Lucas de Godoi* 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse ontem que ainda não analisou o projeto de lei que altera o regime previdenciário dos militares. A reforma da categoria deverá ser enviada pelo Governo antes que a matéria da Reforma da Previdência comece a ser discutida no Congresso Federal. A expectativa é que a matéria que trata dos benefícios dos militares chegue na Câmara dos Deputados no próximo dia 20, depois que a equipe econômica e os representantes dos militares chegarem a um consenso.

“Informo que ainda não me foi apresentado a versão do projeto de lei que trata da previdência dos militares. Possíveis benefícios, ou sacrifícios, serão divididos entre todos, sem distinção de postos ou graduações. Vamos valorizar e unir a tropa no ideal de melhor servir à Pátria”, escreveu Bolsonaro no Twitter, rede social que usa regularmente. 

Neste sábado (16), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e representantes dos ministérios da Economia e da Defesa reuniram-se para analisar a proposta de mudança na aposentadoria dos militares.

O secretário-geral do Ministério da Defesa, almirante Almir Garnier, disse, após a reunião, que as mudanças nas regras de aposentadoria dos militares exigirão ajustes em relação a toda a carreira. “Nosso projeto é bem complexo porque não é apenas uma mudança constitucional. Ele muda várias leis. Se mexe no estatuto, tem que mexer na Lei de Remunerações e, portanto, na Lei de Pensões. Por isso, é mais trabalhoso e difícil afinar todo o projeto”, disse ele. O Estatuto dos Militares regula a situação, as obrigações, os deveres, direitos e as prerrogativas dos integrantes das Forças Armadas.

Mais tempo de contribuição

O ministro general Santos Cruz, da Secretaria de Governo de Jair Bolsonaro, disse que a proposta de reforma da Previdência dos militares formulada pelo governo Bolsonaro terá aumento de tempo e percentual de contribuição.

“Parece que aumenta um pouco o tempo de serviço, aumenta também o percentual de contribuição”, afirmou neste sábado. 

O ministro afirmou entender a necessidade do Congresso de esperar o texto para os militares chegar para que comece a tramitação da reforma do regime geral. 

Segundo Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, o texto será enviado ao Congresso até quarta-feira (20).

“O projeto dos militares está sendo trabalhado e vai ser cumprido o prazo”, afirmou.

“Às vezes o acompanhamento da proposta militar influi nesse estado psicológico de andamento das coisas, não vejo nada de monstruoso nisso, é normal”, disse Santos Cruz.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL), ministros de Estado e os chefes do Supremo, Dias Toffoli, e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), participaram do almoço.

Maia, ao fim, afirmou que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BB), cotado para assumir a relatoria da comissão especial da Previdência na Câmara, “é sempre um bom nome para qualquer posição”.

O presidente da Câmara disse esperar que até o fim de maio o projeto de reforma esteja pronto para ser votado em plenário.

Fiador e principal articulador da reforma da Previdência, Maia afirmou que a base do governo ainda não está consolidada, o que ele espera que se resolva “em duas ou três semanas”.

“A gente não pode imaginar que a demanda do deputado do Rio Grande do Sul é igual à do deputado de Roraima. São agendas completamente distintas. Nem podemos achar que uma agenda tão difícil, mas fundamental para o Brasil, como a Previdência, é a agenda de 330 deputados e 60 senadores”, afirmou.

Reforma da Previdência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou neste sábado (16), após almoço de confraternização com os presidentes dos três Poderes, que a reforma da Previdência poderá estar pronta para ser votada em plenário até o fim de maio. O tema foi abordado pelos participantes do encontro, na residência oficial de Maia, com a presença ainda de 13 ministros.

Espero que a Previdência saia da Câmara dentro do prazo regimental. Não vou dizer [prazo] mínimo, porque 11 sessões são pouco, mas também não quero que seja o máximo, 40 sessões. Espero que possamos, até o final de maio, ter essa matéria pronta para o plenário e, a partir daí, começar a votar no plenário da Casa. Esse é o meu objetivo como presidente da Câmara e deputado, que representa o Rio de Janeiro e acredita que, para que a gente possa voltar a ter investimentos nas áreas fundamentais no meu estado, e possa voltar a gerar emprego, precisa aprovar a reforma o mais rápido possível”, afirmou. 

No almoço, também estava presente o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (Democratas). O governador aproveitou o encontro, organizado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para apresentar demandas de Goiás a Bolsonaro e a ministros presentes, entre elas a liberação de R$ 1,06 bilhão em emendas ao orçamento federal que estão em restos a pagar. “É dinheiro que vai chegar aos 246 município”, disse.

De acordo com o governador, esse encontro conseguiu levar os três poderes para convergirem na pauta prioritária do País que a busca pela solução da situação fiscal dos estados e a aprovação da reforma da previdência. “Os presidente dos poderes foram nessa vertente, de união, demonstrando sintonia em busca de caminhos para solucionar esses problemas, disse. (*Especial para O Hoje)