Raphael Bezerra*

A Câmara Municipal de Goiânia realizará uma audiência pública para discutir a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal. As discussões ocorrem hoje (25) e contará com a presença de técnicos e economistas para explicar e debater diversos pontos da matéria que está no Congresso Nacional. A proposição é do vereador Felisberto Tavares (PR). 

Crítico de diversos pontos da matéria proposta pelo governo Bolsonaro, o vereador chegou a participar de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), mas não saiu de lá satisfeito com as explicações dadas pelo líder do governo e técnicos da reforma. “Estamos organizando essa audiência para cobrar diversos pontos da reforma e buscar explicações”, afirma.

Feliberto analisa que o projeto da reforma dos militares é injusta e cria ainda mais distorções e injustiças com diversas categorias, incluindo dentro das próprias forças militares. “Os desiguais tem que ser tratos desigualmente na proporção da sua desigualdade. Agora, o artigo 144, que é o que eu mais contesto, cria desigualdade entre as categorias policiais. Isso é inaceitável. Qual a diferença entre um policial militar e um policial rodoviário federal que está fazendo a mesma função?”, critica.

O vereador esteve na Câmara dos Deputados para discutir o assunto com os parlamentares de vários partidos. “O que pude notar ali é que o presidente Bolsonaro já começou com a barganha, com o troca-troca com os deputados para aprovar essa reforma que irá prejudicar profundamente o cidadão. Não podemos ficar calados e de braços cruzados. Temos que mobilizar a sociedade e não permitir que essa violência seja aprovada pelo nosso parlamento”, destacou.

“Discutir os impactos que essa reforma terá sobre a vida do cidadão brasileiro, especialmente trabalhador pobre, idoso e mulher, é de fundamental importância nesse momento que vive o País. Este Poder estará prestando um grande favor à sociedade ao debater os impactos dessa reforma na vida de cada um de nós”, argumentou o vereador.

O vereador do PR disse que a Comissão Permanente que pretende formar na Câmara, que contará com lideranças dos trabalhadores, movimentos sociais, sindicatos, pretende demonstrar “a grande desumanidade contida na proposta. Além do aumento no tempo para requerer o benefício, o governo quer também reduzir o valor do que hoje é pago aos mais pobres. É uma aberração, uma violência sem tamanho e que nós não podemos ficar calados”, concluiu.

Audiência na Assembleia

Na última sexta-feira (22), o deputado e líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados Federais, major Vitor Hugo (PSL), participou de audiência pública realizada no auditório Solon Amaral na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O vereador de Goiânia chegou a estender o convite para que o Vitor Hugo participasse da audiência também na Câmara dos vereadores. 

A ideia, segundo, ele é articular com as bancadas estaduais dos demais Estados brasileiros, uma apresentação, em cada uma das Assembleias Legislativas, para que o tema possa ser amplamente debatido. De acordo com o deputado, o Governo precisa aprovar a reforma da Previdência para que possa retomar o crescimento econômico.

O deputado também tratou da questão da reforma dos militares, que vem sendo considerada uma categoria que abarca muitos privilégios. O deputado afirmou que devido a MP 2215/2001, os militares acabaram permitindo uma economia antecipada para os cofres públicos. Ele explicou que, com a medida, a categoria abriu mão das pensões para os filhos, auxílio-moradia, adicional por tempo de serviço e, agora a alíquota de contribuição passará de 7,5% para 10.5%, além do aumento por tempo de serviço. Com isso, a carreira deverá ser completamente reestruturada e promoverá um superávit.

Alvo de duras críticas, o projeto da reforma da previdência dos militares que inclui a reestruturação da carreira dos mesmos, foi questionada durante a audiência sobre a diferença para a viúva de um policial militar e de um policial rodoviário federal, devido as condições diferentes proposta na restruturação das carreiras. O major respondeu que não havia diferença entre as duas carreiras, apesar das suas peculiaridades, embora tenha sido proposta de uma maneira desigual. “O governo está aberto para conversar e eu me coloco a disposição para dialogar”. (* Especial para O Hoje)