Municípios podem economizar R$ 300 bi com nova Previdência
O cálculo é de uma projeção ao longo de 20 anos para os municípios que têm regime próprio de Previdência
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estima que a aprovação da reforma da Previdência pode resultar em uma economia de quase R$ 300 bilhões ao longo de 20 anos para os municípios que têm regime próprio de Previdência. A estimativa é do presidente da entidade e prefeito de Campinas, Jonas Donizette, feita durante a 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos.
“Se for aprovada a reforma, em quatro anos ela gerará economia de R$ 32 bilhões para os 35 maiores municípios e de R$ 156 bilhões em dez anos, de R$ 297 bilhões em 20 anos”, previu o presidente da FNP, referindo-se aos municípios que já têm regime próprio de Previdência.
Esse resultado positivo, no entanto, depende, em parte, do atendimento de cinco demandas feitas pela entidade. Entre elas está a de que se faça uma cobrança efetiva daqueles que devem à Previdência. “Em primeiro lugar, é necessário que a reforma previdenciária tenha, de imediato, vigência para municípios. É preciso, também, que tenhamos um regime próprio para empréstimos consignados; e que o regime próprio de Previdência não pague Pasep [Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público]”, disse Donizette.
“Em quarto lugar, precisamos de mais velocidade para as compensações provenientes do governo federal para municípios. Por fim, que sejam feitas compensações ao INSS, por meio da cobrança de quem deve à Previdência”, completou.
Cancelado
O ministro da Economia, Paulo Guedes, não participou de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na tarde de ontem (26), para discutir a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). A participação na audiência constava na agenda do ministro.
Em nota, o Ministério da Economia afirma que a equipe da Secretaria Especial de Previdência do Trabalho representou o ministro na audiência.
“O Ministério da Economia informa que a equipe técnica e jurídica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho esteve à disposição para representar o ministro Paulo Guedes na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados para esclarecer pontos da PEC 06/2019. A ida do ministro da Economia à CCJ será mais produtiva a partir da definição do relator”. (Agência Brasil)
