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sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
Tributos

Deputados aprovam projeto que revoga incentivos para a Enel

Proposta revoga a Lei nº 20.051, de 24 de abril de 2018 que dá à Enel créditos tributários referentes ao ICMS

Redaçãopor Redação em 11 de abril de 2019
Deputados aprovam projeto que revoga incentivos para a Enel
Proposta revoga a Lei nº 20.051

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou na tarde desta quinta-feira (11), em primeira votação, o projeto 1415/19, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (MDB), que revoga os incentivos fiscais para a Enel. O líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), orientou o voto a favor do projeto. Votaram contra apenas dois parlamentares: a deputada Lêda Borges (PSDB) e o deputado Coronel Adailton (PP).

A proposta do deputado Paulo Cezar revoga a Lei nº 20.051, de 24 de abril de 2018 que dá à Enel créditos tributários referentes ao ICMS. A matéria foi relatada na CCJ pelo deputado Vinícius Cirqueira (Pros).  

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