Em menos de dois anos, o governo
federal deverá ter apenas um canal na internet, o portal único
GOV.BR. É o que institui o Decreto 9.756/2019, publicado em edição extra do
Diário Oficial ontem (11). O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro
durante a cerimônia que marcou os primeiros 100 dias de governo, define regras
de unificação dos canais digitais englobando os portais na internet e os
aplicativos móveis, e estabelece prazos para que o GOV.BR esteja completamente
disponível ao cidadão.

“Nós temos também nos ministérios, cada um tem lá um
portal, um site. Nós queremos que exista apenas um, que o cidadão em qualquer
cantinho do Brasil acesse e resolva todo e qualquer problema. É assim que as
Nações mais modernas funcionam. A gente vem com esse espírito de renovar
confiança e principalmente fazer a vida das famílias brasileiras  mais
simples”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorezoni, ao
comentar a medida ontem, após a cerimônia de 100 dias de governo.

O portal único de governo é uma medida que tem sido
adotada por outros países, como Reino Unido e México. A ideia é que seja uma
plataforma com serviços e informações úteis ao cidadão, atualmente
descentralizadas em milhares de endereços eletrônicos. 

“A dispersão dos canais dificulta e encarece a busca
por serviços públicos”, afirma Luis Felipe Salin Monteiro, secretário de
Governo Digital, do Ministério da Economia. Atualmente, o governo federal
possui mais de 1,5 mil sites com serviços e informações dispersos, de
diversos órgãos. Segundo o o governo, a economia estimada após a desativação
dos sites é de R$ 100 milhões ao ano, que são gastos apenas a manutenção dos
portais na rede.

Implantação

A primeira fase de
implantação do projeto deverá ser concluída até 31 de julho deste
ano, quando a plataforma do GOV.BR deverá estar disponível para adesão dos
demais órgãos e entidades da administração pública direta, além de autarquias e
fundações do Poder Executivo federal. O portal brasil.gov e o site do Palácio
do Planalto deverão ser os primeiros a migrar, segundo apurou a Agência Brasil. 

O prazo final para que todos os órgãos migrem os
conteúdos de seus portais é 31 de dezembro de 2020. Depois disso, os os
endereços eletrônicos serão desativados. A articulação com os gestores públicos
e o monitoramento da unificação será de responsabilidade da Secretaria Especial
de Modernização do Estado (Seme), que é vinculada à Secretaria-Geral da
Presidência da República. (Agência Brasil)