Raphael Bezerra*

O acordo de leniência firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a empreiteira Odebrecht, firmado na última quinta-feira (18), não deve inviabilizar a privatização do aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia. Entretanto, os investidores podem cobrar mais caro pela privatização e o Governo Federal deve pagar a conta, explica o especialista em finanças e professores do Ipog, Pedro Roriz. O Governo Federal já publicou no Diário Oficial o estudo de chamamento público para Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA) do aeroporto de Goiânia que entra em leilão no segundo semestre do ano que vem.

“O acordo de leniência firmada com o Cade, diz somente à vitória nas licitações de construção ou reformas dos aeroportos. As consequências desse tipo de acordo são, tão somente, a devolução ou repactuação dos acordos de pagamento para a União”, explica Roriz.

O acordo foi assinado no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo a Odebrecht, 19 empresas teriam participado do conluio, combinando resultados de licitações para dividir lotes de obras de ampliação e modernização de aeroportos. Entre eles Santos Dumont (RJ), Macaé (RJ), Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Macapá (AP) e Vitória (ES).

Em troca da colaboração, a Odebrecht deverá se livrar de pagar qualquer valor ao Cade. Já as outras empresas condenadas no processo poderão pagar multa de até 20% do faturamento. Procurada, a empresa não quis se pronunciar.

O Cade tem pelo menos dez acordos de leniência em negociação e deve firmar outros 80 em processos que apuram cartéis relacionados à Lava Jato. No fim do ano, o órgão fechou 16 termos de compromisso nos quais as principais construtoras investigadas pela operação pagaram R$ 900 milhões e se comprometeram a colaborar com as investigações, elevando para R$ 1,2 bilhão o valor pago por essas empresas ao conselho até agora.

Há ainda outros 15 5 acordos de leniência já celebrados com o Cade. Somente a Odebrecht já firmou três: para investigações de cartel na construção do Rodoanel Mario Covas, em licitação feita pela Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), em licitações promovidas pela Dersa e a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) para implementação do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo e em obras e serviços de infraestrutura de médio e grande porte em Salvador (BA) 

Imagem negativa pode baratear privatização 

Apesar de não ter relação com a privatização, Pedro Rori explica que em casos assim, os investidores que pretendem adquirir a gestão do aeroporto, podem cobrar mais caro pelo negócio. “Existe um risco de imagem. Imagina uma empresa que queira gerir um aeroporto que ficou conhecido no um processo enorme de fraudes, corrupção e irregularidades na construção”, explica.

Mesmo sendo anterior a sua imagem, o especialista afirma que pode respingar em sua imagem. “Quem vai pagar essa conta desse risco adicional? Se uma empresa vai entrar em um processo licitatório com maior risco, com chances maiores de em algum momento sujar a sua imagem, ele vai cobrar mais caro. Em via de regra, quem vai pagar por esse risco são os usuários desses aeroportos”, afirma.

O governo federal considerou como positivo o resultado da privatização da quinta rodada, realizada na última sextafeira (15). Arrecadou R$ 2,377 bilhões em outorga no leilão de 12 terminais. Houve sinalização de interesse em investir no País, porém, especialistas fazem algumas ressalvas sobre o que poderá ocorrer na próxima rodada. 

Aeroporto de Goiânia levou 12 anos para ser concluído 

As obras, que tiveram início em 2005 e foram citadas na Operação Lava Jato por suspeita de recebimento de propina, custaram R$ 467,4 milhões, segundo a Infraero. À época, a então presidente da República, Dilma Rousseff (PT), adiantou a inauguração do terminal. 

Segundo a Infraero, a Odebrechet venceu a licitação e, em 2005, começou as obras de reforma e ampliação do Aeroporto Santa Genoveva. No entanto, elas foram paralisadas seis meses depois por falta de repasses de recursos federais.

Em dezembro de 2011, a Infraero, o Governo de Goiás e os representantes do consórcio responsável pela obra do novo terminal assinaram um acordo para garantir a conclusão do novo terminal. Mas em junho de 2012, uma vistoria do TCU constatou que o projeto original ficou ultrapassado e precisou ser modificado.

A Infraero ressaltou que a obra do aeroporto foi retomada em setembro de 2013, após consulta realizada ao Tribunal de Contas da União (TCU). “A retomada dessa obra foi marcada pela transparência e pelo estrito cumprimento das leis”, garantiu o órgão.

Em fevereiro de 2014, no entanto, a obra voltou a ser paralisada, desta vez por uma greve dos operários. Eles reivindicaram melhores salários e condições de trabalho, como a alimentação fornecida no canteiro de obras e um melhor alojamento àqueles que vieram de outros estados. Após negociação, os trabalhos foram retomados. (*Especial para O Hoje)