O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (18) que o
governo prepara um pacote de alterações na Lei federal de Incentivo à Cultura
(8.313/91), a chamada Lei Rouanet, para incluir o estabelecimento de um teto
máximo de R$ 1 milhão por projeto. As alterações devem ser publicadas por meio
de Instrução Normativa do Ministério da Cidadania nos próximos dias.
Segundo o presidente, atualmente os projetos podem captar até R$ 60 milhões,
valor que ele considera exorbitante.

“O
teto era até R$ 60 milhões. Artistas recebiam ou poderiam receber até R$ 60
milhões. Passamos esse limite para R$ 1 milhão, acho que ele tá alto ainda,
mas diminuímos 60 vezes o valor desse teto. Então, mais gente, mais
artistas poderão ser beneficiados da Lei Rounaet”, afirmou durante
transmissão ao vivo em sua página oficial no Facebook, acompanhado por uma
tradutora de Libras.

O
orçamento da Lei Rouanet é de cerca de R$ 1 bilhão por ano. Ela funciona como
mecanismo de abate de impostos. As empresas que patrocinam projetos
culturais podem deduzir até 4% do imposto de renda. A escolha dos projetos
a serem apoiados cabe aos próprios patrocinadores e não ao governo.

O
presidente defendeu o novo valor para o teto de captação de projetos via Lei
Rounet e estima que será ampliado o número de artistas contemplados. “Com
R$ 1 milhão, com todo respeito, dá pra fazer muita coisa, em especial
alavancar esses artistas da terra, raiz, para que eles tenham uma carreira
promissora no futuro”, acrescentou. 

O presidente também fez duras críticas à própria Lei, que
ele chamou de “desgraça”, e atribuiu os problemas dela aos critérios
que vinham sendo praticados em governos anteriores. “Começou muito
bem intencionada, depois virou aquela festa que todo mundo sabe, cooptando
classes artísticas, pessoas famosas, para apoiar o
governo”, disse. 

Liberdade de expressão

No início da transmissão, o presidente
defendeu o trabalho da imprensa e chegou a mencionar a decisão do ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que revogou a
determinação para retirar do ar uma reportagem sobre o presidente da Corte,
ministro Dias Toffoli, do site O
Antagonista e da revista Crusoé. 

A
medida foi tomada após críticas de membros da Corte, da Procuradoria-geral da
República (PGR), de parlamentares e de entidades como a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB). A matéria em questão trata de uma citação feita pelo
empresário Marcelo Odebrecht, um dos delatores da Operação Lava Jato, a um
codinome usado em troca uma de e-mails com um ex-diretor da
empreiteira. 

“A imprensa funcionando, mesmo com alguns
percalços, é importante para que seja mantida a chama da democracia”,
disse Bolsonaro. O presidente transmitiu a live no Facebook
diretamente da Base Naval do Exército em Guarujá, interior de São Paulo, onde
ele deve permanecer durante o feriado e o fim de semana. Pela manhã, na
capital paulista, ele participou de solenidade em comemoração dos
371 anos do Exército Brasileiro, no Quartel-General do Ibirapuera. 

Passaporte diplomático

Bolsonaro
também comentou sobre a recente decisão do governo de conceder passaporte diplomático
de líderes religiosos. O caso ganhou repercussão por causa renovação do
passaporte diplomático do bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino
de Deus e empresário do setor de comunicações, e de sua esposa,
Ester Eunice Rangel Bezerra. O documento de ambos foi renovado por mais
três anos na última segunda-feira, numa autorização expedida pelo ministro
Ernesto Araújo (Relações Exteriores), mas, no dia seguinte, a concessão
foi anulada pelo juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de
Janeiro.

Para
o presidente, a anulação da renovação deverá ser derrubada na Justiça.
Bolsonaro defendeu o passaporte diplomático concedido ao líder religioso,
explicando que outros governos já haviam feito o mesmo.

“Foi
concedido, inicialmente, o passaporte [diplomático] para ele no governo Lula lá
atrás, foi renovado no governo Lula de novo, e depois no [governo] Dilma e
daí, expirando o prazo no meu governo, nós autorizamos a renovação e será
mantida, no que depender de mim, para ele e sua esposa, e ponto final. Eu
entendo que está enquadrado nas normas do Itamaraty as exceções e a
exceção é muito bem-vinda nesse caso”, disse.

Ainda
segundo o presidente, líderes religiosos de outras três igrejas evangélicas
(Igreja Internacional da Graça de Deus, Assembleia de Deus e Igreja Mundial do
Poder de Deus), além de representantes da Igreja Católica, também tiveram
ou terão os passaportes diplomáticos renovados em seu governo. (Agência Brasil)