Da Redação

Visando garantir o direito social à moradia, a Prefeitura de Goiânia entregou nesta terça-feira (07) 200 escrituras para famílias que vivem no Setor Grande Retiro, Vila Finsocial e Residencial Botafogo. A disponibilização dos títulos de regularização fundiária urbana faz parte do Programa Primeira Escritura, que é coordenado Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).

Durante o evento de entrega, que ocorreu no Paço Municipal, o prefeito Iris Rezende afirmou que a iniciativa já beneficiou cerca de 1300 famílias goianienses. “A nossa expectativa é que cerca de oito mil imóveis de responsabilidade do município sejam regularizados até o segundo semestre de 2020. A atual gestão sabe o quanto a documentação e a entrega definitiva desses títulos trazem segurança institucional e jurídica para as famílias”, disse. 

Em seguida, o titular da Seplanh, Henrique Alves, destacou que o Programa Primeira Escritura, criado pela Lei 10.231/2018, já beneficiou moradores do Residencial Itamaracá, Goiânia Viva, Parque Atheneu e do Setor Pedro Ludovico. “Desde que assumiu a Prefeitura de Goiânia, o prefeito Iris Rezende estabeleceu novas regras para a política de habitação e regularização fundiária na Capital. Com isso, já foi possível garantir o direito civil de posse de centenas de imóveis”, afirmou. 

O programa, ainda de acordo com Henrique Alves, pretende regularizar 45 bairros e áreas da cidade. ‘Goiânia é, atualmente, referência em regularização fundiária urbana. As escrituras e os registros dos imóveis são entregues de forma rápida e totalmente gratuita’, finalizou.