Venceslau Pimentel* 

Em duas semanas de tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto da reforma administrativa que o governador Ronaldo Caiado (DEM) encaminhou ao Parlamento, no dia 2 de maio, já passou por três etapas de pedidos de vista, majoritariamente feitos por deputados da oposição.

Ontem à tarde, o vice-governador Lincoln Tejota (Pros) esteve na Assembleia para conversar com deputados. Em entrevista à imprensa, evitou falar em tentativa de convencimento de deputados para a aprovação da reforma, mas defendeu a proposta. “Nós sabemos que a população está cansada de pagar caros impostos para ver isso ser revertido no financiamento da máquina pública. O governador Caiado desde a campanha assumiu o compromisso de enxugar a máquina. Tornar a máquina leve e eficiente e nós estamos fazendo isso. Mandamos a primeira parte da reforma, vamos mandar essa e quantas forem necessárias. A gente vai ajustando a máquina de acordo com o mandato, de acordo com a necessidade”, disse.

A primeira etapa de tramitação da matéria se deu na Comissão Mista, dois dias depois de ser lida em plenário. Houve pedido de vista coletivo, de parlamentares governistas e da oposição, que somente devolveram o processo.

Na sessão de ontem, após esgotado o prazo do pedido, 13 dias após a matéria ter sido protocolada na Assembleia, ela foi colocada em discussão e votação, mas houve apresentação de novas emendas. Com isso, o projeto teve que ir à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o que aconteceu ainda na reunião de ontem. Como relator, Álvaro Guimarães (DEM) rejeitou todas as emendas apresentadas em plenário, acatando apenas uma da mesa diretora. Mais uma vez, a oposição, em sua maioria, pediu vista do voto em separa de Guimarães.

A matéria só volta a ser apreciada hoje, em plenário, quando não mais caberá a apresentação de novas emendas. Tudo indica que o processo será aprovado em primeira fase, ficando a votação definitiva para a próxima semana.

Um dos principais questionamentos da oposição se refere ao programa Vapt Vupt. O texto original previa a extinção da gratificação em todas as unidades de atendimento, mas houve decisão do governo de manter o benefício no interior no Estado. Já os servidores que trabalham nas unidades padrão do Procon, Detran e Ipasgo, sediadas em Goiânia, perderão a gratificação. A concessão do benefício, segundo explica o líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), dependera de cada órgão.

Outro ponto que provocou polêmica durante a sessão de ontem foi o teor do artigo 76 da reforma administrativa. Ele prevê que o Poder Executivo poderá transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, programas, ações, metas e indicadores, bem como as dotações orçamentárias, a fim de viabilizar a compatibilização do planejamento e do orçamento com as alterações previstas nesta Lei, observadas as normas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No caso, cabe promover a adequação das dotações orçamentárias constantes do Anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA), para 2019, especialmente de modo a adaptá-las à nova estrutura organizacional em apreciação na Assembleia. Para o tucano Talles Barreto, o artigo tira a autonomia da Assembleia, já que o governo poderá fazer as mudanças que achar necessárias, sobre a questão orçamentária, sem passar pelo crivo dos deputados.

Nesse sentido, o petista Antônio Gomide apresentou uma emenda modificativa, argumentado que o artigo é inconstitucional, por violar a Constituição Estadual. A emenda, segundo ele, estabelece limites legais já disposto em lei ordinária como forma de “coibir a afronta a este Poder Legislativo, no que tange à sua competência em apreciar e autorizar o Poder Executivo a transpor, remanejar, transferir dotações orçamentárias. No entanto, essa emenda foi rejeitada. (* Especial para O Hoje)