Venceslau Pimentel* 

Três meses depois da publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade de lei federal que autorizava a extração e o uso do amianto crisotila no país, a Assembleia Legislativa aprecia projeto de lei do deputado Rubens Marques (Pros) que autoriza a extração do minério da mina de Minaçu.

Pela proposta, o amianto extraído e beneficiado seria utilizado para fins exclusivo de exportação, seguindo normas internacionais de transporte. A lei, se aprovada, terá validade enquanto houver capacidade de extração de lavra ou disponibilidade do minério. Já a regulamentação da lei, pelo Executivo, se dará no prazo máximo de 180 dias.

Ao justificar a proposta, Marques ressalta a importância econômica do amianto crisotila para o Estado de Goiás, destacando que o mineral ocupa posição de destaque no ranking de produtos exportados. Ele destaca que o Estado possui a única reserva mineral de amianto crisotila atualmente no Brasil, a maior no continente americano e a terceira maior no mundo. “E também por entender que o Brasil é o terceiro maior exportador do mundo de fibras de amianto, comercializando para mais de 30 países”.

O parlamentar comenta que as reservas deste mineral disponíveis em solo goiano e prospectada até o momento são suficientes para abastecer à demanda atual por aproximadamente 35 anos. “Importante destacar que, hoje, a atividade de mineração é a principal fonte de recursos e maior geradora de empregos no município de Minaçu, localizado na região norte do Estado”, pontua.

Para ele, as avançadas técnicas de segurança e rígidos controles de saúde ocupacional implementados na atividade de extração e beneficiamento do amianto crisotila, a cargo da mineradora SAMA, tornam a mineração localizada no Estado de Goiás referência mundial neste segmento.

Rubens Marques esclarece ainda que há significativas diferenças existentes entre o amianto crisotila produzido no Brasil e utilizado em mais de 150 países, amianto anfibólio, proibido em todo mundo após ter sido largamente utilizado na Europa e Estados Unidos da América no passado.

Na discussão do projeto durante reunião, ontem, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), todos os deputados defenderam a aprovação do projeto.

O tucano Helio de Sousa, que relatou a matéria, disse que a retomada da exploração do amianto, em Minaçu, é importante para a garantia de emprego e de receita para o município. Segundo ele, há uma guerra comercial e lembrou que o que for extraído será importado para países das Américas.

Sobre relatos de que o mineral causaria doenças aos trabalhadores que atuam na mina, Helio de Sousa, que é médico, disse desconhecer o assunto.

Mesmo defendendo projeto de lei, Talles Barreto (PSDB) mostrou-se cauteloso quanto aos prováveis males que o mineral provoca no ser humano. Segundo ele, há relatos de doenças provocadas pelo amianto. “A questão não é tão simples assim. Há que se tomar cuidado com o assunto”, disse ele, sugerindo novos estudos sobre o impacto do mineral.

Líder do governo na Assembleia, Bruno Peixoto (MDB) também saiu em defesa do projeto. Para ele, tudo indica que há interesses por traz da proibição da exploração do amianto. “Temos a maior jazida de amianto do mundo é no Brasil”.

O petista Antônio Gomide também defendeu a aprovação da matéria, em nome da preservação de empregos em Minaçu. Ele lembrou que os trabalhadores estão em período de férias coletivas e que a Sama aguarda os desdobramentos do assunto para a tomada de uma decisão final sobre a mina.

Reunião

No dia 27 de abril, parlamentares promoveram audiência pública em Minaçu, para ouvir trabalhadores da Sama Minerações, cujas atividades estão paralisadas desde fevereiro deste ano, por determinação da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. A Sama, que faz parte do grupo Eternit, é a maior extratora e exportadora brasileira da crisotila.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participou da visita, junto com os senadores Luiz do Carmo (MDB-GO), Chico Rodrigues (Democratas-RR) e Vanderlan Cardoso (PP-GO), autor da iniciativa, além de deputados federais e estaduais. .Em 2017, o STF declarou a inconstitucionalidades de lei federal que autorizava a extração e uso do crisotila. (* Especial para O Hoje)