Presidente Jair Bolsonaro (PSL) discursando em evento na Firjan. Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Dayrel Godinho*

O
Diário Oficial da União publicou, enfim, na manhã desta segunda-feira (20) a sanção que anistia partidos que descumpriram leis anteriores à atualização
publicada. A sanção foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro (PSL) na última
sexta-feira (17), no entanto, só foi publicada hoje (20).

Apesar
da negativa do presidente neste final de semana, o documento foi publicado,
contrariando as afirmações de Bolsonaro. Em entrevista, ele teria afirmado que a imprensa estaria mentindo sobre o
projeto aprovado no dia 24 de abril no Congresso. “As imprensas estão
dizendo que eu sancionei uma lei ontem para anistiar multas de R$ 60 milhões
mais ou menos de partidos políticos”, negou.

Com a sanção, o governo altera a lei
de partidos políticos, em vigor desde 1995, e também anistia os partidos
políticos, pelo descumprimento dos 5% recursos do Fundo Partidário na promoção
da participação feminina na política (FEFC), que incluem gastos com eventos e
propagandas que estimulem e igualdade de gênero na política. Com a
assinatura, as legendas ficarão livres de multa caso não tenham efetuado o
dinheiro do fundo em candidaturas femininas nas eleições do ano passado.

“Os partidos que não tenham observado a
aplicação de recursos previstos em Lei nos exercícios anteriores a 2019, e que
tenham utilizado esses recursos no financiamento das candidaturas femininas até
as eleições de 2018, não poderão ter suas contas rejeitadas ou sofrer qualquer
outra penalidade”, afirmou o documento, que também liberou os partidos que
ainda possuem saldo em conta bancária, para poderem utilizá-lo na criação e na
manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das
mulheres até o exercício de 2020, como forma de compensação.

Veto

O único veto presidencial ao projeto
que veio do Congresso, no entanto, como publicado pelo próprio Jornal, trata de
um trecho que dava anistia em caso de doações de servidores públicos que ocupam
cargos comissionados. O trecho vetado previa anisita das devoluções, cobranças
ou as transferências ao Tesouro Nacional. Para vetar o trecho, o presidente
ainda argumentou que a limitação fiscal do País. “A anistia é inoportuna
(…) sem a devida previsão de estimativa de impacto orçamentário e financeiro “,
diz o trecho da Mensagem Presidencial que justifica a decisão. (*Especial para O Hoje)