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Da Redação

A aeronave Piper Cherokee PT-KLO, que caiu nesta segunda-feira (27) em Sergipe e que transportava o cantor Gabriel Diniz, só tinha autorização para fazer voos de treinamento e, portanto, não eram permitidos voos privados ou táxi aéreo. A aeronave havia deixado Salvador e sobrevoava um povoado em Estância, no estado de Sergipe, quando acidentou.

Com capacidade para quatro pessoas e fabricado em 1974, o Piper PA 28-180 está cadastrado como “Privada – Instrução” na Agência Nacional de Aviação Civil, categoria na qual estão aviões usados para “instrução, adestramento de voo por aeroclubes, clubes ou escolas de aviação civil”, segundo o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil.

A aeronave pertence ao Aeroclube de Alagoas e consta como situação “penhorada” nos registros da Anac. Caso seja confirmado o voo em táxi aéreo clandestino, o piloto e o operador da aeronave poderão ser multados e cassados, segundo a Anac. A agência encaminha ainda denúncia ao Ministério Público e à polícia para que sejam tomadas medidas no âmbito criminal.

Ainda de acordo com a Anac, a operação irregular de táxi aéreo é uma infração ao Código Brasileiro de Aeronáutica e pode configurar crime, conforme previsto no Artigo nº 261 do Código Penal, pois coloca em risco vidas de pessoas a bordo e em solo. Se houver acidente com vítimas, os infratores (piloto e operador da aeronave) podem responder por homicídio.