Dayrel Godinho*

Na manhã desta segunda-feira (27) foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), onde foi debatida a Medida Provisória que atribuir à Agência Nacional de Águas competência a competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, inclusive, com a possibilidade da privatização do serviço.

Presidida pelo deputado Antônio Gomide (PT), a sessão foi voltada para o debate sobre as mudanças que devem ser provocadas nas estatais prestadoras de serviço de saneamento básico no país. A reunião aconteceu em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg). A MP 868 altera o marco legal do saneamento básico no país, 

Além de Gomide, também estavam na composição da mesa o irmão e deputado federal do petista, Rubens Otoni (PT); o diretor Executivo do Stiueg, Washington Fraga; a presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental Seção Goiás (Abes-GO), Marisa Pignatário; o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental do Centro-Oeste, Mário Guerrino; o diretor do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas/FNU), Sérgio Antônio Gonçalves; e o diretor da Central Sindical e Popular Conlutas, João Maria Oliveira. 

Para Gomide, que defende a manutenção dos serviços de saneamento continue sob a gestão dos estados, houve uma campanha em cima da privatização como meio de solucionar o problema do fornecimento de energia, que culminaram na própria privatização da Celg. “Hoje, passados dois anos, muitos já questionam que o serviço está pior. Na realidade, o governo quer vender ações da Saneago. O que também é uma forma de privatização”, reiterou o deputado, que afirmou estar trabalhando para derrubar a MP.

Política pública

Também contrário ao projeto, durante a sessão, o Diretor do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas/FNU), Sérgio Antônio Gonçalves, reforçou que o direito a água é um direito básico de sobrevivência referido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o Brasil deve seguir suas diretrizes. “O sistema de saneamento é público, mesmo sendo delegado ele nunca vai deixar de ser público.”

Com previsão de votação até o dia 3 de junho, o projeto, se não for aprovado até a data, terá seu prazo vencido. O projeto, inclusive, conta com a defesa do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). 

No entanto, o deputado federal Rubens Otoni se colocou contrário ao que chamou de “desmonte das políticas públicas”. Para o deputado, o projeto não pode ser aprovado porque, segundo ele, a MP quer tirar do poder público o controle sobre uma área fundamental de política pública, que é o saneamento. 

Otoni também acredita que aprivatização do saneamento básico não vai melhorar o serviço com maiores investimentos, mas sim, garantir lucro para as grandes empresas em detrimento da população pobre. “A maioria dos municípios goianos é deficitária do serviço de saneamento e é um setor que dá lucro apenas nas grandes cidades, e questionou qual seria a situação dos municípios menores. (*Especial para O Hoje)