Um
dos focos da polêmica envolvendo a proposta de reforma do sistema
previdenciário no País, o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), que
contempla os servidores da ativa, inativos e pensionistas do setor público,
registrou déficit (despesas maiores do que receitas) de R$ 1,313 bilhão nos
quatro primeiros meses deste ano em Goiás, correspondendo a 17,44% da receita
corrente líquida estadual em igual período (que atingiu perto de R$ 7,527
bilhões). Na comparação com o primeiro quadrimestre do ano passado, quando o
rombo havia alcançado R$ 841,155 bilhões (correspondendo a 12,45% da receita
líquida de R$ 6,756 bilhões realizada em igual período), houve um salto de
56,1% em valores nominais (quer dizer, sem atualização com base na inflação do
período).

Os
dados, disponíveis no mais recente relatório resumido da execução orçamentária,
publicado pelo governo no portal Goiás Transparente (http://www.transparencia.go.gov.br/portaldatransparencia/), indicam ainda
uma mudança aparente na tendência observada em 2018, quando as receitas
realizadas haviam anotado crescimento mais vigoroso do que as despesas, gerando
uma desaceleração relativa no ritmo de aumento do déficit previdenciário
estadual. Sempre considerando o período entre janeiro e abril de cada período,
as receitas anotaram variação de 4,53% entre 2018 e 2019, avançando de R$
868,963 milhões para R$ 908,296 milhões. As despesas liquidadas em pensões e
aposentadorias, no entanto, saltaram 29,9% (de R$ 1,710 bilhão para R$ 2,221
bilhões).

Na
prática, retomou-se o comportamento exibido pelas contas da Previdência
estadual pelo menos desde o final da década passada. Na passagem de 2016 para
2017, por exemplo, as despesas haviam crescido 20,5% diante de variação de
13,32% observada para as receitas, o que elevou o déficit em 27,65%. O ano
seguinte surge quase como uma exceção na série estatística do setor, já que as
receitas chegaram a saltar praticamente 37,6% frente a uma elevação de 20,9% no
lado das despesas. O resultado foi um avanço moderado do déficit, na faixa de
6% (de R$ 2,266 bilhões para R$ 2,405 bilhões).

Discrepância

A
série de dados entre 2018 e 2008 mostra uma discrepância forte entre receitas e
despesas, a despeito da “minirreforma” aprovada no final de 2016 pela
Assembleia Legislativa, quando as contribuições dos servidores foram aumentadas
em um ponto percentual, para 14,25%, fixando-se para o Estado uma contribuição
de 28,5%. Os efeitos fiscais dessa reforma têm sido limitados pela velocidade
mais acelerada das despesas previdenciárias, diante da “demografia” particular
do setor público, com crescimento mais do que proporcional no número de
servidores em idade de aposentadoria.

Balanço

·  
Na
verdade, tanto receitas quanto despesas têm crescido a um ritmo bastante
superior à inflação, pelo menos no período analisado neste espaço. Para
conferir, as receitas de fato realizadas apresentaram incremento de 272,3%
entre 2008 e 2018, subindo de R$ 741,838 milhões para R$ 2,762 bilhões.

·  
O
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou variação de
86,72% naquele mesmo período, o que permitiu um avanço próximo a 99,4% para as
receitas, em termos reais (descontada a inflação).

·  
O
grande problema foi que as despesas cresceram ainda mais vigorosamente,
saltando 334,8% em igual intervalo, de R$ 1,188 bilhão para R$ 5,167 bilhões.
Descontada a variação do IPCA, registrou-se um aumento real ao redor de 134,5%.

·  
Obviamente,
o déficit previdenciário avançou intensamente, saltando de R$ 446,458 milhões
para R$ 2,405 bilhões, conforme já anotado acima. Em valores nominais, uma alta
de 438,7%. Descontado o IPCA, o aumento real chegou a 188,5%.

·  
Em
relação à receita corrente líquida, que acumulou elevação de 150,0% no período
(33,9% em termos reais), o déficit previdenciário representou 11,29% em 2018,
diante de 5,24% em 2008.

Embora a relação entre um dado e outro não seja
tão automática assim (se é que se possa ter alguma inferência entre os dois
números no caso de Goiás, já que o déficit da Previdência tem sido coberto por
recursos fiscais), a dívida líquida consolidada voltou a subir neste ano,
atingindo R$ 19,863 bilhões em abril de 2019, frente a R$ 18,447 bilhões em
igual mês de 2018, em alta de 7,68% (2,61% em termos reais). O saldo continua abaixo
do teto fixado em lei: 90,0% neste ano (85,73% em 2018).