Procuradoria deve pedir reconsideração da decisão - Foto: Divulgação

Dayrel Godinho

Especial para O Hoje

Em
decisão liminar concedida ao Ministério Público de Goiás (MPGO) divulgada nesta
última quinta-feira (13), foi suspendido os repasses de verbas públicas do
município de Aparecida de Goiânia à Associação Atlética Aparecidense.

A
decisão também paralizou o contrato firmado entre o município e o clube até julgamento
final do processo, que tem como requerimento anular este acordo que destinou mais
de R$ 5 milhões à entidade.

De
acordo com a ação que questiona a regularidade do convênio foi proposta em
março deste ano e de acordo com a promotora de Justiça Ana Paula Antunes Vieira
Nery, o MPGO abriu ainda em 2017 as investigações para apurar irregularidades
entre as partes.

Segundo
a promotoria foram colhidas informações no portal da transparência do
município, como o edital, a ata de divulgação do julgamento da proposta,
portaria da comissão de seleção, o parecer técnico, a ata de recebimento e a análise
dos documentos de habilitação.

Ao
analisar a documentação, o MPGO verificou que algumas cláusulas favoreceram a
Aparecidense. E, inclusive, a instituição está há muito tempo firmando
convênios com o município, sem licitação. “Os ajustes, na prática, significam o
uso de recursos públicos para financiamento de clube de futebol, que detém
fortes laços com agentes políticos e, em troca, não realiza a significativa
contrapartida social prometida”, avaliou a promotora.

A
ação ainda identificou que, visando fugir da licitação, a prefeitura
fundamentou a chamada pública na Lei Federal n° 13.019/2014, que estabelece o
regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações
da sociedade civil, em regime de mútua cooperação para finalidades de interesse
público.

O MPGO
também analisou o termo de referência que subsidiou o procedimento, verificando
a generalidade do seu objeto e a falta de plano de trabalho ou cronograma para
cumprimento dos objetivos da parceria. Neste sentido, o objetivo da cooperação
seria tanto a implementação e execução de desporto de formação educacional
quanto o desporto de alto rendimento, ambos na modalidade futebol de campo, ou
seja, duas áreas distintas. A promotora, então, recomendou que deixassem de
celebrar o contrato fundado na Chamada Pública n° 3/2017, o que não ocorreu.

Ainda
de acordo com a promotora, o processo de Chamada Pública n° 3/2017, destinado
ao credenciamento de instituição para implementação e execução de projeto para
o desporto de formação e desporto de alto rendimento de Aparecida de Goiânia. O
que resultou na parceria com o time municipal.

Conforme
apurado pelo MPGO, existem apenas duas associações dessa natureza instaladas no
município. No entanto, a Associação Aparecida Esporte Clube não tomou
conhecimento do chamamento público destinado ao credenciamento em 2018, sustentando
que não soube do licenciamento.

Conforme
o seguimento das investigações, ainda foi constatado na ação que, no parecer
técnico da chamada, foi registrado que a Aparecidense tirou zero no quesito
“atendimentos realizados para jovens de 12 a 18 anos que permaneceram pelo
menos um ano com vínculo na entidade, nos últimos três meses”, ainda que o
clube continua recebendo altos valores há pelo menos 16 anos. Ainda foi constatado
que a associação não comprovou possuir qualificação para desenvolver o desporto educacional,
fornecer e garantir o objeto da parceria.

Posição do município

O
Procurador Geral de Aparecida de Goiânia, Fábio Camargo, afirmou que já tiveram
o comunicado da liminar e que vão pedir “reconsideração” para a juíza, porque,
de acordo com o promotor, o prazo para o município se manifestar foi de três
dias, e não conseguiram juntar a documentação para demonstrar o trabalho social
da associação. Ele também destacou que foi feito um processo licitatório, publicado
e midiatizado.

“Se
não viu a licitação, quer que a gente refaça a licitação”, disse o Fábio,
lembrando que é uma das principais questões da ação. “O dano de não pagar é
maior do que discutir a suposta ilegalidade”, criticou o promotor, que lembra que
a Aparecidense vai sofrer com este corte nos repasses.

Ainda
de acordo com o promotor, o contrato é bastante questionado pelo MPGO, porque é
de um valor “relativamente alto”. No entanto, ele destacou que o município nunca
foi condenado. “A gente tem grande convicção de que ela vai rever o
posicionamento dela”, concluiu.

Ainda estamos aguardando o posicionamento da Associação Atletica Aparecidense