Rafael Bezerra

Especial para O Hoje

A relação política do governador Ronaldo Caiado (DEM) com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), em seis meses de governo, ainda não rendeu dividendos financeiros a Goiás, mergulhado numa crise financeira sem precedentes em sua história recente, aprofundada nos 20 anos do governo do grupo político ligado ao ex-governador Marconi Perillo (PSDB).

A peregrinação que Caiado tem feito a Brasília, de ministério em ministério, ou mesmo no Palácio do Planalto, não tem tido efeitos práticos, já que nenhum centavo chegou aos cofres públicos do Estado. Ao que tudo indica, pelo menos por enquanto, o apoio que deu ao então presidenciável, no segundo turno da campanha de 2018, não tem tido a devida retribuição, qual seja, atender aos pleitos de Goiás, sobretudo na área econômica.

Nem mesmo a decretação de estado de calamidade financeira, em janeiro, mesmo mês em que tomou posse, foi suficiente para sensibilizar a equipe econômica comanda pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a contemplar Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

No texto decreto enviado à apreciação da Assembleia Legislativa, o governador faz uma série de considerações para justificar a medida administrativa. Disse ter pesado, por exemplo, o elevado e crescente déficit fiscal nas contas do Estado de Goiás, do qual resulta a indisponibilidade de recursosfinanceiros para o pleno funcionamento da administração pública.

Entre as causas do déficit, ele aponta a expressiva e constante elevação de despesas públicas de caráter permanente, como as referentes à folha do funcionalismo. E ainda que as receitas auferidas pelo Estado não têm aumentado na medida suficiente para suportar o aumento das despesas.

Por fim, Caiado cita a existência de um déficit fiscal acumulado, para este ano, de R$ 6 bilhões, além de quase R$ 2 bilhões relacionados à folha de dezembro. Os argumentos convenceram os deputados, que aprovaram por maioria o decreto. Ocorre que o prazo de validade acaba agora em julho, mas não se sabe o tamanho do fôlego que o Estado alcançou em suas contas.

Para mostrar que Goiás estava com as suas contas praticamente aniquiladas, e que, por isso, precisaria aderir ao RRF, Caiado tanto insistiu que técnicos da equipe econômica vieram a Goiânia. Ao final da avaliação da situação econômico-financeira do Estado, o grupo concluiu que Goiás atendia a apenas dois dos três critérios exigidos: quanto ao somatório das suas despesas com pessoal, juros e amortizações, que tem que ser igual ou maior que 70% da RCL; e por ter valor total de obrigações superior às disponibilidades de caixa. Falto atender à exigência no que diz respeito à receita corrente liquida anual, que tem que ser menor do que a dívida consolidada ao final do último exercício financeiro.

O governo Caiado discordou da decisão da equipe econômica do governo federal, tanto que entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que Goiás fosse inserido no Regime de Recuperação. Conseguiu uma liminar, concedida pelo ministro Gilmar Mendes. De imediato, enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei pedindo autorização para apresentar um plano de adesão ao Ministério da Economia. 

Aceno de Paulo Guedes só ficou na promessa 

Antes, a promessa que havia sido feita pelo ministro da Economia, durante o Fórum de Governadores, em 26 de março passado, no Palácio Juriti, em Brasília, de pôr em prática um plano de recuperação fiscal dos Estados, não saiu do papel. Durante o evento, os governadores apresentaram uma pauta com outras demandas, como a securitização das dívidas, os déficits das previdências estaduais, a Lei Kandir e a divisão dos royalties do petróleo. Ficou por isso mesmo.

Paulo Guedes estava mais interessado na aprovação da reforma da Previdência. Aos governadores, ele deixou claro que qualquer socorro aos Estados só seria avaliado após a votação do texto-base. Ou seja, condicionava a liberação de dinheiro da União ao empenho dos governadores em convencer assuas respectivas bancadas no Congresso a votarem pela reforma. 

E na viagem a Goiânia, no fim de maio, Bolsonaro sinalizou, durante evento no Palácio das Esmeraldas, que editaria uma Medida Provisória liberando parte dos recursos do FCO. Esse foi mais um pleito do governador que não se concretizou, mesmo após troca de afagos e elogios entre os dois. E, na ocasião, o presidente chegou a dizer que Caiado era “o pai da criança”, por ele ter encabeçado essa reivindicação.

Na verdade, a agenda oficial de Bolsonaro se limitava à participação dele na 46ª Assembleia Geral Extraordinária da Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil, em Campinas. A ida dele ao Palácio foi de última hora, por apelo feito pelo governador. E nada evoluiu.

No início de junho, Bolsonaro participou de ato de lançamento de um projeto em defesa do Rio Araguaia, convidado que foi por Caiado. Mas a agenda econômica não avançou. Agora, no dia 31 de julho, o presidente deverá participar de evento de lançamento da nova licitação da Ferrovia Norte-Sul, e será mais uma oportunidade que o governador terá para mais uma vez estender o pires ao presidente. 

Governo federal trava socorro aos estados em crise 

O Regime de Recuperação Fiscal foi criado para fornecer aos Estadoscom grave desequilíbrio financeiro os instrumentos para o ajuste de suas contas. Em contrapartida, a lei tem uma série de exigências que a unidade da federação que aderir terá de cumprir. Uma delas é privatizar empresas públicas dos setores de economia, de energia e de saneamento, para quitar passivos. E a Saneago está no radar do governo.

Um dos instrumentos para quem ingressa no RRF, que Ronaldo Caiado está de olho, é a possibilidade de contratação de operações de crédito com garantia da União.

Nesse período, o governador tentou outros meios de conseguir a ajuda de Bolsonaro, mas sem sucesso. Foi o caso do chamado Plano Mansueto, que tem regras mais flexíveis. Trata-se do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). Visa oferecer a Estados e municípios com nota C, em capacidade de pagamento, a possibilidade de fazer empréstimo com garantia da União. Nas regras atuais, apenas os ranqueados como A e B podem pleitear o crédito.

Para tanto, o Estado tem que autorizar que a Controladoria Geral da União acesse seus respectivos sistemas contábeis. E tem mais. Deve adotar, por exemplo, o sistema de privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento ou de gás; reduzir, no mínimo, 10% de incentivos ou benefícios tributários que resultem em renúncias de receita e tenham sido criados por lei estadual, distrital ou municipal já no primeiro exercício depois da assinatura do plano; revisar o regime jurídico dos servidores do Estado para eliminar os benefícios ou vantagens não previstas no regime jurídico único dos servidores da União. 

O PEF está parado no Congresso Nacional.

Em outra frente, Ronaldo Caiado encabeçou campanha para que Bolsonaro baixasse Medida Provisória para permitir o acesso dos Estados a recursos dos fundos constitucionais. Reuniu-se, no início de maio, com o presidente e com Paulo Guedes, em Brasília. A defesa que fez é que recursos desses fundos pudessem financiar obras de infraestrutura, com o aval da União. Seria, segundo Caiado, uma alternativa ao Plano Mansueto.