Dayrel Godinho

Especial para O Hoje

Foi divulgado no Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE) na edição de ontem (15) uma portaria da Secretaria de Estado da Economia destinando R$ 407 milhões em créditos suplementares para que o Governo de Goiás destine para pastas prioritárias, como a da previdência, onde foi aberto R$ 139 milhões em suplementação.

Para chegar ao valor, houve redução de R$ 315,3 milhões, onde a titular da pasta, Cristiane Schimidt, buscou alternativas orçamentárias para chegar aos valores de prioridades. R$ 92 milhões a mais, sem reduções a serem remanejadas pela pasta.

A maior pasta afetada pelas diminuições dentro do Governo foi a Secretaria de Administração (Sead), que terá uma redução de 35,45% do empenho previsto. Ao todo foram R$ 129 milhões em contração.

As principais áreas afetadas pela redução de recursos foram: o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e da Sead. R$ 46,8 milhões e 129,5 respectivamente. Maior parte dos recursos destas reduções foram destinados para o fundo previdenciário, que teve um abertura de mais de R$ 100 milhões. O valor referente a redução do MPGO foi em sua totalidade para esta finalidade, R$ 92,2 milhões da Sead e outros R$ 100 mil, do próprio regime previdenciário fazem parte deste quantitativo total. 

Restituição

O Órgão mais afetado dentro da Sead foi o Vapt Vupt, que teve uma redução de R$ 32,1 milhões, sendo que 27,9 milhões são de parcerias público-privadas para centrais de atendimento ao cidadão. Ainda foi acrescido no Órgão, um acréscimo de R$ 4,1 milhões em uma das aberturas de créditos suplementares para a Sead. No entanto foram empregados R$ 45,9 milhões, na Administração, sendo que houve a retirada de outras pastas. 

Os valores reduzidos do MPGO correspondem a 36,6% do valor total, que estava previsto para R$ 128 milhões. 

Economia superavitária gerou créditos sem redução 

Nesta portaria, foram publicadas 26 aberturas de créditos suplementares com as devidas restituições para que a readequação orçamentária da pasta. Sendo que em seis foram abertos créditos suplementares, sem a necessidade de redução.

Três destes sete em que houve uma maior abertura de crédito sem a necessidade de uma readequação financeira foram para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), que teve uma abertura de crédito no valor de R$ 16,7 milhões.

Também foram repassados, sem restituição de outra pasta, valores para a o Fundo Estadual de Saúde (FES), que teve R$ 980 mil de acréscimo; Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), que teve R$ 120 mil; o Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Alego (Femal), com R$ 924 mil; e da Secretaria de Estado da Educação (SEE), que obteve um crédito suplementar no valor de R$ 2,7 milhões. 

Nestes casos, DOA afirmou que houve superávit. “Recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior”.

Ainda houve a suplementação para a R$ 73,2 millhões para a Seapa. Este valor foi celebrado entre a União, pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, e o Estado de Goiás (Sudeco).

Autonomia

A Secretaria de Estado da Economia de Goiás afirmou que a partir de agora, o Decreto 9.453/19, delegou competência à para proceder à abertura de créditos adicionais autorizados por lei. Antes, a abertura de créditos suplementares era da competência do governador do Estado, também por meio de decreto.

Em nota a pasta afirmou que estes créditos serão de responsabilidade da Secretaria da Economia de Goiás, que a partir deste decreto tem a competência para proceder a abertura desses créditos acionais, via portaria. O objetivo é o de atender às demandas orçamentárias dos órgãos.

Ainda segundo a nota, estes valores foram orçados pela Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 30% da despesa total prevista no orçamento.

Pasta faz manobras para abertura de créditos suplementares 

Para a abertura destes créditos suplementares a titular da Pasta, Cristiane Schmidt, fez várias manobras para a adequação financeira de acordo com as prioridades definidas pela Secretaria de Estado de Economia. 

Em 20 das aberturas de créditos houve esta readequação orçamentária. Na Secretaria de Administração (Sead), mais afetada pelas reduções, para que fossem abertos os R$ 40,8 milhões, boa parte dos valores saíram, como citado acima, do Vapt Vupt, que é 66% deste quantitativo. Para fechar ainda houve redução em diversas Pastas, entre elas, a vice-governadoria, com redução de R$ 800 MIL e na Celebração de Convênios com Municípios, que teve um orçamento de R$ 138 mil.

O acréscimo de mais R$ 960 mil na Sead só foi disponibilizado a partir da redução, de mesmo valor, na inovação e modernização de modelos e processos da gestão pública estadual

Na Secretaria Estado da Educação (SEE) houve uma das maiores aberturas de créditos: R$ 60 milhões. O valor foi obtido de reduções em apoio administrativo e em pessoal e encargos sociais. Ainda houve abertura de R$ 11,5 milhões que foram divididos entre a Agência Estadual de Turismo, a Secretaria de Desenvolvimento Social, a Universidade Estadual de Goiás (UEG), Secretaria de Economia e a Secretaria de Cultura. R$ 5,1 milhões advindos de reserva de contingência e R$ 2 milhões de celebração de contratos com municípios.

Trânsito

Houve a abertura de R$ 40 milhões para Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), que retirou boa parte dos valores em formação e conscientização do condutor no trânsito. Mais de R$ 10 milhões. Também foi disponibilizada a abertura de mais R$ 9,5 milhões na SSP, retirados de apoio administrativo da própria pasta. 

Para a Economia, foi aberto R$ 3,5 milhões, advindos do desenvolvimento de pesquisas aplicadas para o fortalecimento de cadeias produtivas da agropecuária. 

Demais créditos

Parte dos créditos são menores do que R$ 1 milhão de reais e tiveram alterações na própria pasta para onde os créditos serão implementados. Entre as pastas estão a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADS), do próprio Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência do Servidor (FFRPPS), para o Fundo de Arte e Cultura. 

Também houve remanejamento no Fundo Especial de Enfrentamento às Drogas (Fedro), na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), na Agência Brasil Central (ABC), na Controladoria-Geral do Estado, na Secretaria de Estado de Governo (Segov) e na Secretaria de Estado da Casa Militar.