Nielton Soares

O Tribunal de Justiça de Goiás condenou o posto de combustível do Carrefour ao pagamento de danos morais coletivos. O estabelecimento foi multado em mais de 65 mil reais por comercializar produtos adulterados. O valor pago será direcionado ao Fundo Municipal do Direito do Consumidor. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO).

O posto de combustível fica localizado dentro do hipermercado Carrefour da Avenida T-9, em Goiânia. A justiça tomou como base para o julgamento os relatórios da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP). A agência inspecionou a empresa e constatou que o teor de água e sedimentos no óleo diesel comum armazenado era de 10%, sendo que o percentual máximo permitido é de 0,07%.

Na sentença, foi rebatida a defesa do estabelecimento que alegou que o fato não se tratou de adulteração, mas de contaminação. Segundo a rede de supermercados, uma fissura no tanque teria infiltrado água ao combustível. Mas, a documentação da ANP e Procon não atestou a existência de nenhuma fenda nos tanques de armazenamentos.

Dano coletivo 

Esse caso do estabelecimento foi sentenciado como dano moral coletivo. Uma vez que a sociedade ficou a mercê de lesão e violação dos direitos coletivos. Além disso, a sentença afirma que houve desrespeito às normas jurídicas vigentes e autêntico dano financeiro aos consumidores. O Hoje tentou contato com o Carrefour para comentar sobre a decisão, mas as chamadas não foram atendidas.