Jorge Borges

Desde 2012, foram realizados cerca de 1,8 mil exames de DNA para reconhecimento de paternidade gratuita desde a criação da campanha É Legal Ter Pai. O balanço, que coletou dados de todo o Estado, foi divulgado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) que também é idealizador do projeto que visa garantir o direito à paternidade a crianças, adolescentes e adultos.

A promotora titular da 51ª Promotoria e idealizadora da proposta, Gislene Silva Barbosa destaca que a campanha de divulgação do projeto foi lançada oficialmente no dia 1º de fevereiro de 2012, visando à garantia do direito de paternidade. Conforme ponderou Gislene, quanto mais cedo a busca pelo reconhecimento da paternidade, mais fácil a localização do suposto pai e a garantia desse direito à criança. 

Ela acrescenta que o reconhecimento garante à criança o direito à pensão e direito à herança, além de evitar possíveis danos psicológicos ao descendente. “Idealizamos o projeto para divulgação da oportunidade de que dispõe a criança, adolescente ou adulto de obter mais um de seus direitos: o de ser cidadão em sua plenitude, podendo apresentar-se com nome do pai e da mãe em seus documentos”, salienta a promotora.

Atendimentos

De acordo com dados divulgados pelo MP-GO, de janeiro a junho de 2019, 108 acordos para a realização de exame de DNA visando à investigação de paternidade foram realizados só em Goiânia. Além disso, foram registrados 1.040 atendimentos ao público e 26 reconhecimentos espontâneos de paternidade.

Ainda segundo o Ministério Público, no ano passado a instituição atendeu 2.543 casos, foram realizados 248 exames de DNA e feitos 109 reconhecimentos espontâneos de paternidade

Os interessados em participar precisam oferecer algumas informações ao MP-GO para viabilizar a procura pelo pai biológico. É necessário indicar o nome do homem e o endereço, ainda que não seja de Goiânia, Goiás ou do Brasil. A partir daí, o Órgão convoca a pessoa para uma audiência. Caso não haja o reconhecimento espontâneo, um exame de DNA gratuito é realizado para a comprovação.

A promotora explica ainda que, caso o pai não seja encontrado, é possível ingressar com uma ação de investigação de paternidade. Há ainda a possibilidade do reconhecimento de paternidade até mesmo quando o pai já tiver falecido.

Na capital, quem necessitar de atendimento pode entrar em contato com a promotoria pelo telefone (62) 3243-8083 ou pelo e-mail 51promotoria@mp.go.gov.br. Nos municípios do interior, a solicitação pode ser dirigida à Promotoria local.