Nielton Soares

Goiás figura entre os 15 Estados que não fazem o monitoramento consistente e transparente dos casos de homicídios dolosos (aqueles casos em que há intenção de matar). O levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz não conseguiu obter os dados dos principais órgãos estaduais. A pesquisa foi divulgada no início de agosto. Das 27 federações, apenas 12 unidades enviaram completas as informações que foram solicitadas.

Já nove Estados apresentaram dados incompletos: Goiás, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe. Outros quatro se negaram a responder, como: Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte e Tocantins. E, dois não enviaram as informações (Amazonas e Paraíba).

Dentre os dados solicitados estão: informações como o número do processo; data da denúncia; data do registro policial; data do fato; município onde aconteceu e o número do inquérito policial. Esses pedidos foram direcionados aos Ministérios Públicos e aos Tribunais de Justiça. A instituição levou em consideração as denúncias criminais do agressor feito pelo MP no ano 2017. Segundo a ONG, os pedidos foram feitos a partir de julho de 2018. 

Os órgãos estaduais argumentaram que a inconsistência dos dados é por causa das dificuldades técnicas. Uma vez que há a ausência de sistemas de armazenamento, assim também, dificuldade de integração entre as polícias e o poder judiciário, por exemplo. Alguns Estados alegaram, ainda, que os dados estão dispersos no próprio Ministério Público. Porém, o sistema não realiza o armazenamento de todos os dados solicitados ou não desagrega os dados.

Segundo o MP-GO, houve o fornecimento de dados sobre os processos relacionados a homicídios em Goiás ao Instituto Sou da Paz. De acordo com o TJ-GO, não é possível informar a data dos homicídios que foram solicitados, devido muitos deles estarem em processos físicos. Mas que já está havendo a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado, que irá processar as informações e os atos processuais. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirmou, também por meio de nota, que “tem procurado se deter em outros fatores afetos ao setor, descendo a minúcias e detalhamentos que possam cada vez mais ajudar no processo de tomada de decisões estratégicas”.

Resolução dos crimes

Dos Estados que encaminharam os dados ao Instituto sobre homicídios denunciados pelos MPs, a taxa de resolução ficou alta apenas em Mato Grosso do Sul (73,2%) e Santa Catarina (69,5%). A pesquisa considera baixo o índice daqueles que ficou menor do que 33%. Abaixo dessa faixa ficaram: Pará (10,3%), Piauí (23,6%), Acre (27,5%) e Paraná (31%). Já os medianos nesse quesito, entre 33 e 66%, foram: Amapá (35,7%), Espírito Santo (37,4%), Rondônia (41,6%), Mato Grosso (43,9%), São Paulo (50,8%) e  Rio Grande do Sul (58,4%).

Nota do TJGO

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás só não consegue informar a data dos homicídios solicitados, em razão de muitos deles estarem relacionados a processos físicos. Entretanto, nosso sistema é capaz de selecionar outros dados solicitados pelo Instituto Sou da Paz. O investimento em tecnologias que permitam o repasse de informações importantes como as solicitadas pela instituição é prioridade para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que já está trabalhando em sistemas que poderão oferecer mais precisão nesse sentido.

No dia 13 de agosto, o TJGO inicia a segunda etapa da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado, uma plataforma eletrônica para processamento de informações e atos processuais relativos a execução penal em âmbito nacional. Além disso, lançou o processo Judicial Híbrido, projeto-piloto na comarca de Senador Canedo, com a finalidade de virtualizar os processos físicos ainda existentes.

Nota da SSP

Os 14 itens de monitoramento obrigatórios solicitados adotados em todos os estados são monitorados pelo Observatório de Segurança Pública da SSP-GO, que tem procurado se deter em outros fatores afetos ao setor, descendo a minúcias e detalhamentos que possam cada vez mais ajudar no processo de tomada de decisões estratégicas. 

Novos investimentos em tecnologia da informação, em telecomunicações com equipamentos digitais de última geração, e na capacitação de pessoal tem sido uma tônica do governo Ronaldo Caiado, o que não exclui que novos elementos estatísticos sejam paulatinamente acrescidos no processo de aperfeiçoamento do sistema de informação das forças policiais goianas.