Aline Bouhid

Boletim do Tesouro Nacional divulgado ontem (14) mantém a nota C para o Estado de Goiás. É o terceiro ano consecutivo que o Estado aparece com essa letra. Goiás continua com pouca liquidez e impedido de conseguir empréstimos com o aval da União, mas os números tiveram pouca variação nos últimos anos. Dentre os Estados que solicitaram ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), Goiás é o que está em melhor situação. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que também solicitaram a inclusão no RRF, têm nota D.

Neste relatório, 14 outros estados aparecem na letra C e outros nove na nota B. Apenas o Espírito Santo alcançou na nota A. Para ter acesso a empréstimos, os estados precisam ter nota A ou B na capacidade de pagamento (Capag). A análise da Capag leva em conta a relação entre receitas e despesas e a situação de caixa. O objetivo é apurar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. 

Para ter acesso ao RRF, o Estado precisa apresentar nota D, mas o governo de Goiás obteve decisão favorável do STF recentemente para ingressar no programa. O processo ainda está no início e deve ser concluído somente em 2020. Em janeiro deste ano, o governador Caiado chegou a afirmar que os técnicos do Ministério da Economia tinham adiantado que Estado de Goiás havia caído para letra D. À época, a informação não foi confirmada pela STN, que só poderia avaliar com números consolidados.

Gastos públicos

O boletim indica também que, considerando o agregado dos estados, houve melhora do resultado orçamentário e do resultado primário (receitas menos despesas, sem considerar gastos com juros), tanto no conceito de despesa paga quanto no de despesa empenhada, em 2018, na comparação com 2017. O desempenho pode ser explicado pelo aumento da receita, ajudada pelo crescimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de transferências correntes.

LRF

De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, 12 Estados já estão descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, por terem ultrapassado o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) no gasto com pessoal. “Se todos seguissem a metodologia do Tesouro Nacional, apenas Distrito Federal, Espírito Santo e Rondônia ficariam abaixo do limite de alerta em 2018”, disse para o jornal Valor Econômico. O Estado de Goiás não usa a mesma metodologia da STN para computar gastos com pessoal, exclui da conta pensionistas, imposto de renda retido na fonte e outros.