Eduardo Marques

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais aprovou nesta semana petição do deputado Humberto Aidar (MDB) que solicita que as cem maiores empresas de Goiás, beneficiadas por crédito outorgado e programas de incentivos fiscais, enviem documentos comprobatórios das contrapartidas oferecidas em troca dos benefícios obtidos.

As empresas têm um prazo de 20 dias para apresentarem, através de documentos, comprovantes de que cumpriram as contrapartidas. No requerimento, Aidar também solicita que o Estado forneça documentos atestando o cumprimento dessas obrigações. 

Humberto Aidar, que também relata a CPI, declarou que os “documentos são essenciais para que sejam identificados eventuais fraudes na concessão de crédito”. O prazo de 20 dias será contado a partir do momento em que as empresas receberem a notificação.

Segundo Aidar, se as empresas não entregarem os documentos solicitados darão a entender que não cumpriram as contrapartidas. “Quem não entregar, vou colocar no relatório, sugerindo ao MP [Ministério Público] investigar, porque a CPI vai entender que tem problema e isso será resolvido pelo órgão”, declarou. 

A próxima reunião da CPI será realizada na segunda-feira, 26, às 15 horas, quando será entrevistado o fundador da Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade.