Jorge Borges

O governo de Goiás iniciou o movimento de contratação de bancos para a venda da empresa de saneamento de Goiás, a Saneago, por meio de uma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês), deve ser analisado com atenção e tem potencial para atrair a chegada de outras empresas estatais.

Desde que assumiu a gestão do Estado em janeiro deste ano, o governo Ronaldo Caiado (DEM), tem discutido a privatização de estatais.  Em meados do primeiro semestre de 2019, a secretária da Economia, Cristiane Schmidt e o secretário de Administração, Pedro Henrique Sales afirmaram que não havia projetos sólidos em discussão no momento, mas que a agenda encontrava adeptos no Executivo e Legislativo e não estava descartada.

A companhia já estuda a abertura de seu capital desde 2017, mas na primeira semana de julho, a discussão ganhou fôlego novamente no Governo. Inicialmente a futura Saneago ações tinham por ideia, disponibilizar entre 25% a 49% do seu capital para o mercado. No entanto, o restante permaneceria com o Estado de Goiás.

Segundo Caiado, a futura Saneago ações precisa, primeiramente, passar por uma reestruturação, aumentando seu valor de mercado. Depois disso, ela será colocada à venda. Atualmente, a companhia atende 226 municípios em Goiás. Desses, 96,90% dos domicílios com água tratada e 59,80% com sistema de esgotamento sanitário.

Em 2018, a empresa investiu mais de R$ 200 milhões. Esse montante foi destinado aos sistemas de água e esgoto, bem como em programas de melhoria operacional. O Patrimônio Líquido da companhia é de R$ 2,7 bilhões e seu faturamento líquido teve crescimento de 4,26%. No entanto, apesar de serem resultados bem expressivos, governador propõe que melhorias devem ser feitas.

O assunto no Legislativo

No fim de julho, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) discutiu a possibilidade de a Saneago implantar a IPO e colocar até 49% de suas ações em oferta na Bolsa de Valores. Na discussão, alguns parlamentares disseram que concordam com o modelo, porém, discordam da pretensão da Saneago em fazer a oferta pública também de ações secundárias, pois avaliam negativamente. 

A deputada estadual Lêda Borges afirmou na sessão que discorda da oferta de ações secundárias, pois essa atitude daria brecha para desvios de recursos. “Existem dois tipos de ações: primárias e secundárias. Nas primárias, todo o recurso é aplicado em saneamento (água e esgoto). Já na secundária, parte do recurso vai para o Estado, que pode destinar a qualquer fim. Isso é sinal de que o governo quer desviar o recurso do objetivo principal”, afirmou a parlamentar.

Privatizações de estatais federais

Os ministros chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciaram nesta quarta-feira (21), que nove empresas federais serão incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND).  O governo abriu estudos ou atualizou normas para que os Correios e mais oito companhias da União sejam privatizadas (total ou parcialmente) ou firmem parcerias com a iniciativa privada.

A promessa do Governo Federal era que seriam 17 empresas presentes na lista de privatizações, mas a divulgação de apenas nove nomes que ainda não eram conhecidos no anúncio de ontem, demonstrou uma aparente preocupação do governo em apresentar algo ante as fragilidades com que a gestão vem sofrendo desde que assumiu o cargo no início de 2019 e apresentou uma listagem realizada apenas para silenciar a mídia e especuladores econômicos.

A decisão ocorreu depois da 10ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, e a secretária especial do PPI, Martha Seillier, também participaram do anúncio.

Empresas na lista do PPI federal

Além dos Correios, o governo decidiu abrir estudos para privatizar a Telebrás, o Porto de Santos, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Também foram abertos processos de desestatização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

O Conselho do PPI também aprovou a nova modelagem para a concessão da Lotex, serviço de Loteria Instantânea Exclusiva, e a venda de 20 milhões de ações excedentes da União no Banco do Brasil, volume que pode render até R$ 1 bilhão à União sem prejudicar o controle do governo sobre o banco estatal.

Na última reunião, em maio, o governo tinha aberto estudos para privatizar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb). A Eletrobras, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), a Casa da Moeda, o porto de São Sebastião e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) também estão incluídos no PPI. Segundo Onyx Lorenzoni, os decretos de privatização dessas companhias podem sair nos próximos dias.

Desgaste financeiro

As demonstrações financeiras das empresas que entraram para a lista de privatizações do governo de Jair Bolsonaro evidenciam o desafio que a equipe econômica terá para desovar esses ativos na iniciativa privada. Com um terço das companhias no vermelho, o lucro líquido consolidado de 14 delas encolheu 50% no ano passado, para pouco mais de R$ 300 milhões, contra cerca de R$ 602 milhões em 2017. 

Nessa lista, ficaram de fora a EBC, de comunicações, a Lotex e a Codesp, que não tiveram seus demonstrativos publicados. No todo, o pacote de privatizações não surpreendeu os bancos de investimentos, especializados em transações de fusões e aquisições. Com apenas nove novos nomes, o maior interesse segue na Eletrobrás.

Opções atrativas

Na opinião de executivos de bancos, os Correios, a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) também têm potencial para atrair investidores na privatização. Por outro lado, sobram “micos”. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), por exemplo, tem patrimônio líquido negativo.

(*Com informações da Agência Brasil)