Higor Santana

Desde que foi implantado no início do ano pelo Governo Estadual, o Programa de Compliance Público (PCP), vem trazendo resultados alarmantes sobre desvios de recursos em Goiás. Isso porque, de acordo com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), o sistema de fiscalização já ajudou a relevar eventuais irregularidades em que cerca de R$ 600 milhões foram desviados dos cofres públicos. 

Desde fevereiro, foram realizadas 13 ações de combate à corrupção em nível estadual e 10 a nível municipal. Conforme a CGE, o PCP consiste em um conjunto de ações destinado a combater a corrupção e supostos desvios de conduta dentro da máquina pública. 

O Estado de Goiás foi a primeira Unidade Federativa a ter esse controle da sua estrutura administrativa. Na prática, o objetivo do PCP é evitar o desperdício do dinheiro público e combater a corrupção dos próprios agentes públicos e privados. 

Para o controlador geral do Estado, Henrique Ziller, a crise fiscal, a necessidade de fomentar a transparência, o combate à corrupção e a busca pela eficiência administrativa, impõem ao governo enfrentamentos duros e imprescindíveis para colocar Goiás nos trilhos, e projeta o Estado como referência no cenário nacional.

Primeiras ações 

A primeira ação do PCP, desenvolvida e coordenada pela CGE e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), recomendou o encerramento de contrato do Programa Jovem Cidadão com a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), em março deste ano. No processo, foram reveladas diversas irregularidades de contrato, como a falta de comprovação de aproximadamente 35% dos gastos apresentados pela empresa ao governo, o que resultou na abertura de novo processo licitatório.

Ainda em março, a Polícia Civil (PC), por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), cumpriu mandados de busca e apreensão de funcionários públicos suspeitos de participação em esquema de venda de vagas para cirurgias em hospitais públicos de Goiânia. Entre os alvos, duas ex-funcionárias do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idetech), órgão responsável por realizar a denúncia à Dercap, e que presta serviços ao Hospital Geral de Goiânia (HGG).

Já em abril, uma inspeção da CGE-GO na Universidade Estadual de Goiás (UEG) revelou que houve o desvirtuamento de recursos públicos na execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) pela Instituição.

Ao analisar as contas de 2018, a CGE constatou que a UEG recebeu R$ 8,99 milhões do Pronatec e utilizou R$ 8,65 milhões em despesas com pessoal. Desse total, R$ 4,8 milhões (53,4%) foram gastos com 248 pessoas do apoio administrativo, incluídos o reitor e membros da alta direção da Universidade; R$ 2,3 milhões (26,1%) pagos a 324 professores e R$ 1,4 milhão (16,5%) repassado a 4.192 alunos.

Órgãos envolvidos 

Na primeira etapa iniciada em abril, foram 21 órgãos estaduais participantes do PCP. Dentre eles, a Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Economia, Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Diretoria-Geral de Administração Penitenciária e Universidade Estadual de Goiás.

Já na segunda etapa, iniciada em agosto, foram incluídos mais 15 órgãos, como Casa Militar, Secretaria-geral da Governadoria e Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), uma das principais agências de fiscalização de recursos do Estado. De acordo com a CGE, até novembro de 2019 todos os órgãos do Poder Executivo estadual já terão aderido formalmente ao PCP.

Mecanismo 

Sob consultoria da CGE, o trabalho de análise e implantação da gestão de risco em cada um dos órgãos envolve no mínimo as áreas de licitação, folha de pagamento e fiscalização da execução contratual. Na primeira fase, a gestão de riscos foi implantada nos 21 órgãos, que movimentam mais de 95% do orçamento do Estado. 

PCP na administração pública municipal

Conforme relatório da CGE, diversas municípios do Estado tiveram contratos e licitações revisados, com o objetivo de garantir a conformidade dos padrões éticos e legais. Apenas em uma das operações, a Polícia Civil cumpriu sete mandados de busca e apreensão na sede de empresas de asfalto com sede em Goiânia, mas que atuava em obras em Firminópolis, no Centro do Estado. 

As duas empresas, incluindo uma a suposta vencedora, funcionavam no mesmo local, sendo que uma delas funcionaria apenas como fachada. Cerca de R$ 300 mil da obra de asfalto foram desviados. (Higor Santana é estagiário do Jornal O Hoje sob orientação do editor de cidades Rhudy Crysthian)