Da Redação

Goiás possui hoje 67.249 servidores inativos diante de 62.940 servidores ativos. No modelo de Previdência atual, cada servidor ativo colabora para o benefício do inativo com 14,25%, e o governo estadual entra com 28,5%. Porém, com o número de inativos maior que o de ativos, o Estado ainda precisa completar a contrapartida, que é chamado déficit previdenciário. Em 2019, esse déficit fechará em R$ 2,9 bilhões. 

Os dados da Previdência de Goiás mostram que, nos últimos dez anos, houve um crescimento de 73% do número de aposentados e pensionistas. Em uma década, a situação será ainda mais preocupante: a projeção indica que metade dos ativos de hoje estarão prontos para se aposentar. E o rombo tende a crescer. Outro fator que impulsiona esse déficit são os servidores que hoje recebem abono de permanência. Só no Poder Executivo, existem mais de 3 mil nesta situação, e que podem se aposentar a qualquer momento.

Folha inchada

Hoje, de cada R$ 100 do caixa do Governo do Estado Goiás referente à Receita Líquida do Tesouro (RLT), R$ 86 vão para quitar os salários dos funcionários públicos ativos e inativos. Se somarmos o que é pago em precatórios – dívidas antigas do Estado negociadas com os servidores – chegamos a 99% de comprometimento dos recursos da RLT. 

Mensalmente, o Estado destina R$ 1,3 bilhão só para folha de pagamento, incluindo ativos, inativos e pensionistas, referentes aos três Poderes. Destes, cerca de R$ 230 milhões por mês são do déficit. No cenário atual, se nada for feito, o Estado continuará impossibilitado de realizar os investimento que 7 milhões de goianos esperam em serviços básicos e políticas sociais. 

Até o momento, o Estado consegue sobreviver com receitas extraordinárias, como o fundo dos depósitos judiciais, aprovado pela Assembleia Legislativa. No entanto, os recursos são limitados, e a previsão é de que o exercício de 2020 começará apertado. Nesse sentido, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano já terá um déficit de R$ 3,5 bilhões, isso desconsiderando os restos a pagar. Mesmo este governo tendo reduzido o déficit de R$ 6 bilhões de 2019, e estando melhor estruturalmente, ainda assim a situação é caótica. 

Uma das medidas necessárias é a reforma da previdência. Especialista na área, consultor e economista, Paulo Tafner mergulhou nos dados de Goiás, avaliou os números, as perspectivas e sentenciou: sem reforma, o Estado se tornará inviável. “Essa é a razão pela qual devemos discutir [a reforma]. A situação aqui em Goiás é de estágio crítico”, alertou o economista. 

Sobre a reforma da previdência no âmbito do Estado, assim como em nível nacional, o governador Ronaldo Caiado reconheceu que se trata de um assunto delicado, mas, ao mesmo tempo, necessário porque afeta a saúde financeira do Estado. “Precisamos tomar decisões objetivas, no sentindo de conter esse processo estruturante que é o déficit da previdência”, argumenta.

Ciente da importância do tema, Ronaldo Caiado enviará na próxima semana ao legislativo estadual a proposta de emenda constitucional (PEC), que altera a previdência estadual. O governador ainda demonstrou foco e atitude ao atender à demanda de prefeitos – que se reuniram com Caiado dia 21 de outubro – de incluir na PEC os municípios, que também sofrem com o peso da previdência.