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domingo, 24 de novembro de 2024
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Reformas econômicas

Bolsonaro, Guedes e Onyx entregam ao Senado PECs do Pacto Federativo

Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues a PEC da emergência fiscal e a PEC dos fundos| Foto: Divulgação/Roque de Sá/Agência Senado

Postado em 5 de novembro de 2019 por Redação
Bolsonaro
Além da PEC do Novo Pacto Federativo

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), entregou pessoalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) nesta terça-feira (5) um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas. 

Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues a PEC da emergência fiscal, ou PEC dos gatilhos – que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios – e a PEC dos fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.

Mais uma vez o presidente preferiu fazer o caminho do Palácio do Planalto ao Senado à pé na companhia de assessores, seguranças e dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

Durante o ato de entrega no gabinete da presidência do Senado, Guedes falou da descentralização de recursos públicos para estados e municípios. “Vemos hoje a transformação do estado para que possa fazer políticas públicas de forma descentralizada. Entre R$ 300 bilhões e  R$ 400 bilhões serão transferidos aos entes nos próximos anos para políticas públicas. É melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões e os estados e municípios estão fortalecidos do que uma em que os entes estão fora”, ressaltou Guedes. (Agência Brasil) 

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