Daniell Alves

Mais de 12 mil alunos já realizaram o pré-cadastro para se matricular na rede municipal de ensino em Goiânia. Apesar de não garantir a vaga, a antecipação desta etapa deve facilitar os requerimentos de matrícula, dar celeridade ao processo e evitar congestionamentos no sistema. 

As matrículas na rede municipal de ensino têm início no dia 3 de dezembro, com a solicitação de vagas para o Ensino Fundamental (escolas) e, no dia 17, começam as inscrições para a Educação Infantil. Ambos serão feitas somente de forma online, por meio do site da Prefeitura de Goiânia ou do site da SME.

Atualmente, a Rede Municipal de Ensino de Goiânia é composta por 366 unidades educacionais. Destas, são 175 escolas municipais (incluindo de tempo integral) e 146 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). A Secretaria Municipal de Educação e Esporte informa que ainda não foi feito um levantamento das vagas ofertadas nas pré-matrículas. O número só será possível após os procedimentos de renovação de matrícula e transferências entre unidades, cujos prazos se esgotam no dia 26 deste mês.

De acordo com SME, os pais e responsáveis devem cadastrar informações pessoais da criança e da família. A primeira parte do processo é a inserção dos dados do candidato a aluno. Nele, é obrigatório conter o número de CPF da criança, nome completo, número do NIS (somente para quem é beneficiário do Bolsa Família), sexo, se possui alguma necessidade especial, se é gêmeo e data de nascimento.

A segunda parte é a inserção de dados do responsável, que deverá conter CPF, nome completo, qual membro da família (pai, mãe, avó, etc), data de nascimento, número do NIS (caso possuir Bolsa Família), dois números de telefone, com DDD 62, e endereço completo.

Já em casos de pais menores de idade, explica a SME, o cadastro deve ser efetuado pelo responsável dos pais. Por último é necessários inserir os dados socioeconômicos, que devem conter a quantidade de membros da família residentes na casa, quantos membros possuem renda, qual a renda total da família, qual o tipo de moradia (aluguel, própria, financiada, emprestada) e o bairro.

CPF passa a ser obrigatório

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o CPF, fica determinado que, a partir de 2019, toda criança deve ter o Cadastro da Pessoa Física na Receita Federal. Dessa forma, o processo de matrícula da Educação Infantil será realizado somente com o número do CPF da criança.

Antes era possível fazer o requerimento de vagas na Educação Municipal com o número de CPF do responsável da criança. Isso, muitas vezes, acarretava em mais de um cadastro para a mesma criança, já que a inscrição era feita mais de uma vez no CPF de parentes diferentes. Conforme informa a SME, essa duplicação sobrecarregava e mascarava os números reais de demandas manifestas por vagas na Capital. “Uma só criança ocupa mais de um lugar nas listas de espera, sendo que já é garantida a opção de três instituições diferentes de preferência dos pais e responsáveis”, explica.

Além da clareza nos dados, a matrícula com número de Cadastro da própria facilita no mapeamento e identificação no sistema on-line. Com o registro único do CPF, as ferramentas de pesquisa da e-matrícula localizam de forma mais ágil os dados dos alunos, seja para matrículas, renovação de matrículas ou transferências entre instituições.

Outro ponto crucial para a exigência do CPF é a adequação no registro do Censo Escolar. A partir de 2020, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) exigirá das instituições de ensino o número do Cadastro dos alunos para serem inscritos no Censo. A medida também será adotada pelo Inep para evitar a duplicidade dos dados e dar mais veracidade nos números divulgados pelo órgão.

Atualmente, as matrículas são feitas pelo site da Prefeitura para otimizar o tempo dos pais. “O processo de matrícula informatizada, além de uma medida de democratização do acesso à educação, possibilita mais transparência e evita problemas relacionados às filas de procura por vagas nas instituições educacionais”, informa a SME.

Benefícios para mães trabalhadoras

A partir de 2020 serão destinados 40% das vagas de Educação Infantil para mães trabalhadoras que comprovarem vínculo empregatício (contracheque, carteira de trabalho ou MEI). Os beneficiários do Programa Bolsa Família têm 20% das vagas e o restante dos 40% são para a população geral. 

(Daniell Alves é estagiário do Jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rafael Melo)