Aline Bouhid

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (5) uma versão desidratada do projeto de lei do Executivo que tratava sobre a posse e o porte de armas. Depois de uma série de tentativas de se aprovar a matéria em plenário, parlamentares fecharam acordo para votar apenas partes do projeto que tratam de regras para Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), além de mudar penas de crimes com armas e outros temas. O projeto foi aprovado com 283 votos a favor e 140 contra, além de duas abstenções.

Foi retirado do texto qualquer possibilidade de estender porte e posse a outras categorias, como queria o governo. Agora, o Executivo deve enviar um novo texto à Câmara nesta quarta-feira (6) para tratar da ampliação das categorias que têm direito a porte de arma para o exercício de sua profissão e outros assuntos. 

Em maio, Bolsonaro editou um decreto que facilitou o porte de arma e o acesso a munições para os CACs. No fim de junho, entretanto, o presidente revogou o texto e outros dois, também sobre armas, e enviou ao Congresso esse projeto, que originalmente tratava também sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e também sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

Além de retirar algumas medidas previstas no texto do governo, os deputados incluíram aumento de algumas penas previstas, como para quem for flagrado em posse ou portando, de maneira irregular, uma arma.

No fim de agosto, a Câmara aprovou a flexibilização da posse estendida de armas de fogo em propriedades rurais, a primeira legislação pró-arma aprovada no Congresso desde o início do governo Bolsonaro. 

* Com informações do Estadão